Propostas do PEV, Bloco de Esquerda e PAN para a definição de um plano de prevenção, informação e resposta a um eventual acidente nuclear, atendendo à central espanhola de Almaraz, serão analisadas no parlamento na sexta-feira.

O projeto-lei do Partido Ecologista os Verdes (PEV) pretende “a obrigatoriedade de planeamento e programação das medidas a tomar em caso de emergência radiológica, com vista a prevenir riscos coletivos, minimizar os seus efeitos, defender e socorrer as pessoas e proteger os ecossistemas”.

O modo e a frequência de testes e ensaios dos planos de emergência seriam determinados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e as ações seriam realizadas também no terreno, com os cidadãos e os agentes, através de simulacros para informar e sensibilizar a população.

A central nuclear de Almaraz, localizada a 100 quilómetros da fronteira portuguesa, já deu origem a uma queixa de Portugal contra Espanha junto da Comissão Europeia, depois retirada, devido à falta de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço para a construção de um armazém de resíduos nucleares.

Iniciou-se um processo em que Espanha se comprometeu a fornecer a Portugal informação acerca da construção do armazém e técnicos portugueses já visitaram a central. No entanto, as associações ambientalistas e os partidos políticos continuam a pedir o encerramento da central.

“Os sucessivos incidentes e acidentes que esta central nuclear tem tido, em particular nos últimos anos, é justamente um sinal dessa ameaça acrescida, que deve ser levada muito a sério. Nos últimos seis anos foram cerca de 45 ocorrências e, só nos últimos meses, foram registadas sete ocorrências, uma das quais de grau 1, numa escala de 0 a 5”, salienta o PEV.

Também o Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) salienta que o Governo português não pode sobrepor-se à soberania espanhola, mas considera “fundamental influenciar positiva e firmemente os destinos de um país vizinho no que concerne as suas escolhas energéticas, pois estas atualmente colocam em risco a segurança social, económica e ambiental”.

O PAN propõe que se recomende ao Governo que elabore “um plano de emergência radiológico para acidentes nucleares transfronteiriços” e propõe que seja promovida a participação dos municípios e das organizações não-governamentais do ambiente (ONGA) na sua elaboração.

O partido cita a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para referir que “acidentes em instalações estrangeiras do ciclo nuclear representam um perigo real com efeitos que se podem fazer sentir a grandes distâncias”, mas salienta que a entidade “não denomina, nem quantifica, esse risco como potencialmente elevado, nem estatisticamente provável, normativizando uma falsa sensação de segurança aos habitantes portugueses (e mesmo espanhóis)”.

O projeto de resolução do Bloco de Esquerda (BE) propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação de um plano de emergência de resposta a incidentes na central nuclear de Almaraz, até porque “os esforços do governo português para uma solução bilateral não estão a resultar”.