Ainda não está totalmente esclarecido com as notícias que leu esta sexta-feira sobre o comunicado da Procuradoria-Geral da República a propósito do prazo para concluir a investigação do caso Sócrates? Ficou com aquela dúvida: “Afinal, quando é que o caso é encerrado”? Quer saber os argumentos dos investigadores para o pedido de adiamento do prazo final?

Com este guia, não se perde no caso Sócrates. São 8 perguntas que resumem as principais dúvidas e para as quais temos respostas.

Afinal, qual é o prazo final fixado por Joana Marques Vidal?

Ainda não é conhecido — e só deverá sê-lo no final de abril. Mas não é certo. A procuradora-geral da República optou por não fixar um prazo e incumbiu Amadeu Guerra, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), de diversas tarefas. A saber:

  • “Prestar informação, até finais de abril“, sobre a evolução dos diferentes segmentos do inquérito, sobre o cumprimento da calendarização proposta pelos investigadores, sobre o que ainda falta fazer e “indicar o prazo que se mostra ainda necessário” para concluir a investigação, “se esse for o caso”, enfatiza Joana Marques Vidal no seu despacho;
  • “Ponderar a adoção de medidas de gestão que se mostrem adequadas a que o prazo a definir seja cumprido, designadamente a adoção de medidas tendentes a fortalecer a direção do inquérito, entre as quais a sua eventual avocação”.

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Este dois últimos pontos do seu despacho, divulgado através de um comunicado da PGR, têm as seguintes implicações:

  • O prazo final para a conclusão do inquérito poderá ser fixado em “finais de Abril”, depois de Amadeu Guerra apresentar um relatório pormenorizado sobre o estado dos autos. Mesmo assim não há nenhuma garantia explícita de que em abril seja fixado um prazo. Tudo depende do cumprimento da calendarização das diligências por parte dos investigadores.
  • Caso seja necessário, Amadeu Guerra poderá avocar os autos da Operação Marquês

O que significa avocar o processo?

Significa retirar a titularidade do inquérito ao procurador Rosário Teixeira, tendo de seguida duas opções:

  • Ou Amadeu Guerra redistribui os autos a um colega de Rosário no DCIAP;
  • Ou assume ele próprio a liderança do inquérito.

Sendo o diretor do DCIAP e o superior hierárquico do procurador Rosário Teixeira, Amadeu Guerra tem o direito de retirar a direção da investigação, se entender, por exemplo, que os prazos para a conclusão da mesma não estão a ser cumpridos.

No seu despacho, contudo, Joana Marques Vidal faz questão de salientar que, se tal avocação ocorrer, a equipa de investigação vai manter-se. A direção do inquérito é que passaria para as mãos de Amadeu Guerra ou para outro magistrado a quem o diretor do DCIAP redistribua os autos.

Seja como for, a decisão de retirar a direção do inquérito a Rosário Teixeira é encarada por diversas fontes do MP como de “último recurso”. Não só porque Rosário é a pessoa que mais sabe sobre a investigação, como é um magistrado prestigiado e muito respeitado pelos seus colegas do DCIAP, em particular, e do MP, em geral.

Por que razão a PGR não fixou hoje esse prazo?

Porque não quer voltar a adiar. A procuradora-geral deixa claro no despacho que proferiu esta sexta-feira (e que foi reproduzido em parte pelo comunicado da Procuradoria-Geral da República) que deseja fixar um último e definitivo prazo para fechar a investigação. Daí não se ter comprometido com nenhuma data.

Dito de outra forma: Joana Marques Vidal não quer voltar a ser apanhada em falso. O que revela um incómodo pelo facto de a equipa liderada por Rosário Teixeira não ter cumprido o prazo de 17 de março, fixado pela própria procuradora-geral.

Quando será fixado tal prazo?

Pode ser fixado no final de abril — mas não é certo que isso aconteça. O despacho de Joana Marques Vidal deixa isso em aberto.

A procuradora-geral quer ser informada por Amadeu Guerra no final de abril sobre o exato progresso da calendarização do que cumprir na investigação e o estado da elaboração do despacho de encerramento de inquérito. Mas não é certo que nessa altura seja fixado um prazo. É uma matéria que está em aberto.

Tal data poderá ser fixada por recomendação do diretor do DCIAP, como poderá ser a procuradora-geral a impor uma data.

Os argumentos dos investigadores para pedirem mais um adiamento são válidos?

Se atendermos à complexidade deste caso, sim. Estamos a falar de uma investigação que escrutina operações financeiras complexas que passam por países como Portugal, Angola, Suíça, Luxemburgo, Reino Unido ou Brasil, entre outros.

As principais razões relacionam-se com atrasos que se verificaram no cumprimento de duas cartas rogatórias expedidas para Angola (para constituir José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, como arguido) e para a Suíça. Neste último caso, que está relacionado com o acesso às contas bancárias de Henrique Granadeiro, o ex-presidente da Portugal Telecom terá deduzido oposição nos tribunais suíços à quebra do sigilo bancário. O que atrasou a resposta.

As 7 razões dos procuradores para pedir o adiamento

É natural que o processo venha a ter mais arguidos?

Sim. José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, é o mais que provável “próximo arguido”. Para tal, basta que as autoridades angolanas cumpram a carta rogatória expedida pelo DCIAP.

Mas o alargamento da principal linha de investigação, as relações entre José Sócrates e o Grupo Espírito Santo nos negócios da Portugal Telecom, pode levar a mais arguidos. José Dirceu, por exemplo, poderá vir a ser chamado para ser interrogado como arguido. Para tal, poderá ser necessário requerer a cooperação judiciária do Brasil para ouvir aquele que chegou a ser o braço-direito do Presidente Lula da Silva.

Quando será conhecido o despacho de encerramento de inquérito?

A acreditar no relatório produzido pelos investigadores, final de junho é uma possibilidade. Foi essa a data que a equipa de procuradores liderados por Rosário Teixeira propôs a Amadeu Guerra e a Joana Marques Vidal.

Mas, para isso, será necessário que o próprio diretor do DCIAP ou a procuradora-geral fixem essa data. O que só poderá acontecer no final de abril.

Contudo, Joana Marques Vidal não se compromete com qualquer data. Fica em aberto a possibilidade de a investigação se prolongar por mais do que três meses e meio.

Este novo adiamento significa que o MP não tem nada contra Sócrates, como argumenta a defesa?

De acordo com o Ministério Público, os indícios recolhidos contra José Sócrates e restantes arguidos são fortes. O próprio comunicado emitido esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República diz que o objeto da investigação se mantém e que o “Ministério Público já analisou suficientemente muita da prova recolhida, podendo efetuar um juízo sobre a mesma, uma vez que se encontra solidificada”.

O comunicado da PGR diz mesmo que, ao contrário do que a defesa de Sócrates argumentava, “não foram abandonadas as imputações iniciais – que já se encontram suficientemente trabalhadas e desenvolvidas” — uma referência implícita às suspeitas relacionadas com o Grupo Lena e com a compra e expansão imobiliária do resort de Vale do Lobo”. Suspeitas estas a que temos de acrescentar o alegado favorecimento do Grupo Espírito Santo em diversos negócios da Portugal Telecom.

A própria procuradora-geral, Joana Marques Vidal, refere que o “despacho final” de encerramento de inquérito “já se encontra em fase adiantada da redação”.