O Governo criou um grupo de trabalho para estudar a regulamentação profissional para a docência da língua gestual portuguesa promovendo, obrigatoriamente, a auscultação das associações representativas destes profissionais.

A criação do grupo surge em despacho da secretária de Estado Adjunta e da Educação, publicado na quinta-feira em Diário da República, e oficializa assim o anúncio do Ministério da Educação de fevereiro. O Ministério da Educação anunciou a 23 de fevereiro a criação de um grupo de recrutamento para os professores de Língua Gestual Portuguesa (LGP), enquadrando-os na carreira docente, constituindo para isso um grupo de trabalho que deve apresentar conclusões durante o próximo ano letivo.

O novo grupo de recrutamento para os professores de LGP, atualmente contratados como técnicos especializados, não produzirá efeitos antes do ano letivo 2018-2019, uma vez que o grupo de trabalho pode apresentar o relatório até ao final do próximo ano letivo.

No despacho agora publicado, a secretária de Estado Adjunta e da Educação considera fundamental que sejam dados os primeiros passos para a identificação e definição dos requisitos de habilitação e profissionalização para a docência da língua gestual portuguesa nos estabelecimentos de ensino da rede do Ministério da Educação.

O grupo de trabalho agora criado realizará um estudo enquadrador que tenha em conta o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, bem como a sinalização de outras situações que mereçam regulamentação específica. A equipa de trabalho deverá promover, obrigatoriamente, a auscultação das associações representativas dos profissionais de lecionação de língua gestual, bem como outras entidades relevantes e apresentar um relatório final.

Este grupo é composto por um representante da secretária de Estado Adjunta e da Educação, que coordenará os trabalhos, e por representantes da secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do secretário de Estado da Educação, da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, da Direção Geral da Administração Escolar, da Direção Geral da Educação e da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Segundo dados do Governo, “a rede de escolas do Ministério da Educação inclui 33 estabelecimentos de ensino que promovem a educação bilingue de alunos surdos, sendo que 17 são Escolas de Referência para a Educação Bilingue de Alunos Surdos (EREBAS)”.

Em janeiro, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) convocou uma concentração de professores de LGP frente ao ME, na altura em que ainda se negociavam o novo diploma do regime de concursos de professores, com o objetivo de pressionar para a criação deste novo grupo de recrutamento na carreira docente, ainda no âmbito das negociações que decorriam.

Existem 150 professores de LGP em Portugal, mas apenas 87 estão neste momento a dar aulas aos mais de mil alunos surdos que existem no país, divididos por 23 escolas de referência, onde existe o ensino bilingue, e outras 10 escolas que acolhem alunos surdos em turmas de estudantes ouvintes, não tendo muitas vezes o apoio e os técnicos necessários para acompanhar as aulas nestas turmas, de acordo com dados da associação de docente da LGP.