Joana Marques Vidal aceitou as razões invocadas pelos investigadores por não terem encerrado a investigação da Operação Marquês até 17 de março mas não deixou de criticar a direção do inquérito a cargo do procurador Rosário Teixeira e de responsabilizar os inspetores da Autoridade Tributária (AT) pelo atraso verificado. A procuradora-geral abriu mesmo a porta para que Amadeu Guerra, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), retire a liderança da investigação a Rosário Teixeira.

Estas são as principais conclusões do despacho emitido esta sexta-feita por Marques Vidal — e que não estão totalmente evidenciadas no comunicado emitido pela Procuradoria-Geral da República.

A equipa de inspetores tributários liderados por Paulo Silva foi o principal alvo das críticas de Joana Marques Vidal. No relatório dos procuradores do DCIAP enviado para a procuradora-geral por Amadeu Guerra, a AT tinha sido responsabilizada pelos atrasos na conclusão da investigação a José Sócrates. Os magistrados dizem mesmo que os inspetores tributários liderados por Paulo Silva não têm dado respostas atempadas às necessidades da investigação. Essa é uma das causas diretas apontadas pelos magistrados para o não cumprimento do prazo de 17 de março — causa essa que foi acolhida por Joana Marques Vidal.

A AT representa na Operação Marquês o papel de órgão de polícia criminal. Isto é, tem um estatuto semelhante, por exemplo, ao da Polícia Judiciária, por se tratar de um inquérito que nasceu com a suspeita da alegada prática dos crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Paulo Silva é considerado o braço-direito de Rosário Teixeira desde as investigações que deram lugar à Operação Furacão. Estas críticas deverão ter como consequência uma diminuição da influência de Paulo Silva na investigação a José Sócrates.

PGR também critica Rosário Teixeira

Ao que o Observador apurou, as divergências entre diversos procuradores do DCIAP e o inspetor Paulo Silva são antigas. A novidade é que Joana Marques Vidal aderiu às mesmas e deu ordens a Amadeu Guerra para pôr um ponto final no assunto. Os procuradores do DCIAP queixam-se com frequência de os seus pedidos de documentação ou de diligências serem ignorados por Paulo Silva.

No despacho proferido pela procuradora-geral, o procurador Rosário Teixeira também é alvo de críticas. A direção do inquérito, a cargo de Rosário, deveria ter desenvolvido uma estratégia que permitisse uma utilização mais racional dos meios que tem ao seu dispor, “desde logo em sede do cumprimento, pelo OPC [Órgão de Polícia Criminal], das orientações dadas pelos magistrados que integram a equipa de investigação”, lê-se no despacho de Marques Vidal.

Por isso mesmo, a procuradora-geral incumbe Amadeu Guerra de “fortalecer a direção do inquérito” e, “bem assim, a articulação direta e presencial da intervenção do OPC, eventualmente através da avocação do inquérito”.

Isto é, Amadeu Guerra poderá retirar a liderança da investigação ao procurador Rosário Teixeira de forma a fazer com que a equipa de investigação seja mais eficiente. Tudo para que a investigação seja concluída o mais depressa possível.

“A forma de coadjuvação do OPC” é mesmo, de acordo com o despacho de Joana Marques Vidal, “uma das razões que justificam a impossibilidade de concluir a investigação e a redação do despacho final”. Esta questão, tal como o atraso na satisfação dos pedidos de cooperação internacional, “assume considerável peso nas nas causas do não cumprimento do prazo concedido”.

Por isso mesmo, Joana Marques Vidal incumbiu o seu interlocutor hierárquico (Amadeu Guerra, diretor do DCIAP) de implementar estratégias de direção de inquérito que permitam o “cumprimento adequado e atempado das tarefas a cargo do OPC que coadjuva na investigação”.

Novo prazo não é fixado também por causa da AT

Joana Marques Vidal vai mesmo mais longe e diz que esta falta de cooperação da AT é mesmo uma das razões que a leva a não fixar já um novo prazo para a conclusão da investigação, já que é necessário fazer “uma ponderação objetiva entre o que ainda é necessário concretizar e a calendarização apresentada, em especial no que se refere à intervenção do OPC”.

Daí que a procuradora-geral tenha ordenado que lhe seja apresentado um relatório pormenorizado sobre o estado dos autos até ao final de abril. Nomeadamente as tarefas que serão atribuídas a cada um dos magistrados que integram a equipa, como também sobre o “concreto modelo de articulação interna da equipa, e em especial com o OPC”.

Só após a entrega dessa informação, no final de abril, é que a procuradora-geral fixará um prazo.