Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi, considera “inadmissível” que os contingentes (limites de carros Uber e Cabify a circular nas estradas) que estão previstos na proposta de regulamentação do Bloco de Esquerda sobre os veículos descaracterizados, “não sejam preenchidos, preferencialmente, com viaturas já licenciadas, sejam veículos de aluguer para serviços turísticos (T), sejam veículos de aluguer dispensados das normas gerais de identificação (A) sejam veículos táxi”.

Em comunicado enviado às redações, o presidente do FPT diz que os concursos públicos destinados à contingentação dos carros Uber e Cabify “devem incluir, nas respetivas regras e critérios de atribuição, a condição de prioridade atribuída às viaturas ligeiras de passageiros em regime de aluguer já licenciadas”, ou seja, os táxis, que devem entregar as respetivas licenças antes de serem descaracterizados.

Outra das reclamações dos taxistas tem a ver com o facto de o BE não prever a fixação e definição do preço das viagens, “facto que, conforme já é do conhecimento público, facilita a prática do dumping, sendo para o efeito essencial que se imponha a fixação e publicitação de um preço inicial mínimo”.

“Conforme a Federação Portuguesa do Táxi já teve oportunidade de transmitir publicamente, incluindo aos Grupos Parlamentares, é seu entendimento que o mercado do transporte de passageiros em viaturas ligeiras está devidamente acautelado pelos contingentes existentes e viaturas já licenciadas”, lê-se no comunicado.

O número de horas de formação (10) exigidas aos motoristas da Uber para renovação também não agrada aos taxistas, bem como as características exigidas dos veículos, entre outros.

A proposta de regulamentação do Bloco de Esquerda foi apresentada esta sexta-feira no Parlamento, depois de o Governo ter apresentado outra proposta, mas nenhuma foi votada. A regulamentação deste tipo de plataformas seguiu para a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, para que os diferentes grupos parlamentares cheguem a um consenso.

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