O chefe de Estado cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, defendeu esta segunda-feira a tomada de medidas por parte do banco central de Cabo Verde para apurar responsabilidades na gestão do Novo Banco, cuja resolução foi decretada há duas semanas.
Jorge Carlos Fonseca, que esta segunda-feira recebeu o governador do Banco de Cabo Verde (BCV), disse que exortou João Serra ” a tomar medidas do ponto de vista do apuramento de responsabilidades contraordenacionais” de gestores ou antigos gestores dos Novo Banco.
“Na conversa com o Governador estimulei-o no sentido de, além das medidas que eventualmente serão tomadas a nível mais político, pelos parlamentares, e pelo Ministério Público, há medidas que o próprio Banco de Cabo Verde tem competência para tomar do ponto de vista do apuramento de responsabilidades contraordenacionais”, disse Jorge Carlos Fonseca.
“Também estimulei o Governador a que se houver necessidade da tomada de medidas para apuramento de responsabilidades dos gestores ou antigos gestores, deve ser o próprio banco a tomar esse tipo de iniciativas”, acrescentou.
O banco central cabo-verdiano (BCV) anunciou há duas semanas a resolução e venda à Caixa Económica de Cabo Verde de parte da atividade do Novo Banco, uma instituição de capitais quase exclusivamente públicos, com cerca de 13.200 depositantes e vocacionado para a economia social e o microcrédito, criada durante os governos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
A resolução do Novo Banco é um primeiro passo para a sua extinção administrativa que representará um prejuízo estimado em cerca de 16,3 milhões de euros para os cofres do Estado e deixará cerca de 60 trabalhadores no desemprego.
A resolução da instituição financeira tem motivado a troca de acusações entre PAICV, agora na oposição, e a nova maioria do Movimento para a Democracia (MpD).
Na sequência da resolução, o grupo parlamentar do MpD decidiu chamar ao Parlamento, com caráter de urgência, todos os intervenientes, atuais e passados, no processo do Novo Banco, e as comissões parlamentares especializadas de Finanças e Orçamento (2.ª Comissão) e a de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território (3.ª Comissão) aprovaram a realização de audições parlamentares conjuntas sobre o processo.
O PAICV já anunciou que quer o assunto analisado numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e o Ministério Público pediu “para apreciação” toda a documentação e informação sobre este processo.
Jorge Carlos Fonseca, que foi informado previamente sobre a resolução do banco numa reunião com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e o ministro das Finanças, Olavo Correia, disse esta segunda-feira que continua a acompanhar os desenvolvimentos.
O Presidente da República, que recebeu também na semana passada uma delegação de trabalhadores do Novo Banco, adiantou que a reunião com o governador do Banco de Cabo Verde lhe permitiu “ouvir com minúcia” como correu o processo, quais as razões que levaram à resolução, bem como os impactos da medida para o sistema financeiro, acionistas e depositantes.
O chefe de Estado, que se considera agora “muito melhor informado”, considerou que “havendo responsabilidades, elas devem se assumidas e concretizadas a todos os níveis com base no princípio de que as instituições têm que ter firmeza e não devem ter receio de exercer a autoridade” para a qual estão democraticamente legitimadas.
