A adesão ao programa especial de redução do endividamento ao Estado (PERES) permitiu à EDP poupar 19,4 milhões de euros em obrigações fiscais, avançam hoje as edições do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias. A empresa de energia recorreu ao mecanismo que o governo criou no último ano, para combater o “elevado nível de endividamento, quer das famílias, quer das empresas”.
A publicação recorre ao relatório e contas da EDP relativo a 2016, apresentado na semana passada, para explicar como é que a empresa liderada por António Mexia terá evitado pagar quase 20 milhões de euros em juros compensatórios e de mora por dívidas fiscais reclamadas pelo Estado. No documento pode ler-se: “Após uma análise detalhada, o Grupo EDP optou por aderir a este regime excecional [PERES], mediante um pagamento total de cerca de 57.342 milhares de euros, o que implicou uma redução das contingências fiscais classificadas como possíveis em 76.727 milhares de euros (as quais incluíam o cálculo dos juros compensatórios e juros de mora)”, esclarece uma das notas finais do mesmo relatório.
Este recurso da EDP motivou o Bloco de Esquerda a questionar o Ministério das Finanças sobre o aproveitamento que estará a ser feito de um programa que nasceu especificamente para ajudar famílias e empresas em dificuldades financeiras. O partido terá mesmo pedido dados mais alargados sobre os ganhos das empresas cotadas com o PERES ao longo de 2016, refere o mesmo DN.
Apesar da poupança fiscal, a EDP deverá manter todos os contenciosos contra os contribuintes. De acordo com o mesmo relatório da empresa, “encontra-se salvaguardado que a adesão a este regime não implica, juridicamente, a aceitação da legalidade da dívida fiscal pelo sujeito passivo, nem prejudica a manutenção do contencioso fiscal, que seguirá o seu curso normal”.
Recorde-se que a empresa de energia fechou o último ano com um lucro de 961 milhões e que, só em salários fixos aos administradores pagou 10,8 milhões de euros em 2016 – destes, cerca de dois milhões de euros foram apenas ao seu presidente, António Mexia.
