O antigo comissário europeu português António Vitorino reconhece que, numa altura em que a União Europeia celebra 60 anos, os cidadãos europeus sentem que Bruxelas “não os ouve nem os protege”.

“Há uma nítida sensação entre os cidadãos de que a União Europeia não os ouve e não os protege. É um ponto altamente sensível”, disse Vitorino numa declaração sobre o futuro da UE na Faculdade de Direito de Lisboa, recolhida pela Lusa. Presidente do Instituto Jacques Delors entre 2011 e 2016, António Vitorino considera que os cidadãos não têm conseguido ver a União Europeia como “a única plataforma que os europeus têm para ‘civilizar a globalização'”, ou seja “adotar regras-chave para evitar que o capitalismo selvagem atropele os valores”.

Pelo contrário, afirmou, os europeus “encaram as políticas da UE como um ‘Cavalo de Troia’ para desregular” os mercados globais. Isto requer, não só uma clarificação de propósito [da razão de ser] da União Europeia, como também uma mudança de narrativa por parte dos líderes europeus, que neste fim-de-semana se reúnem em Roma para assinalar os 60 anos do Tratado que instituiu a Comunidade Económica Europeia.

“Temos de argumentar que a UE pode proteger os valores e os cidadãos europeus, sem se tornar protecionista”, realçou António Vitorino.

Por outro lado, o ex-comissário europeu acredita que só unida a Europa conseguirá defender a sua moldura de valores, já que, individualmente, os Estados europeus vão perder o lugar no palco principal da política mundial. “Dentro de 15 anos, não haverá nenhum Estado europeu no G-7″ [o grupo das sete economias mais desenvolvidas do Mundo]. Nem mesmo a Alemanha, que dentro de 15 anos será, provavelmente, a nona economia do Mundo”, anteviu Vitorino, explicando que “o problema é que os valores que os europeus defendem vão ficar afastados, nas laterais”.

Isto é “especialmente grave” num momento em que os Estados Unidos estão a desviar-se “de um sem número de valores essenciais, que dão forma à visão comum, ocidental, do mundo”, como o Estado de Direito, o respeito pelos Direitos Humanos, a igualdade entre homens e mulheres, a tolerância ou a separação entre Estado e Igreja. “Os europeus têm uma enorme responsabilidade. Só podemos defender a nossa posição se trabalharmos em conjunto, no quadro da União Europeia, porque nenhum Estado-membro da UE será capaz de carregar sozinho a bandeira destes valores no mundo”, salientou.

Comissário Europeu da Justiça e Administração Interna de 1999 a 2004, António Vitorino também considera “evidente” que uma estrutura como a UE melhora a capacidade dos Estados europeus de combater ameaças terroristas.

“O combate ao terrorismo só é eficaz se evitar que os atentados aconteçam: isso implica cooperação policial, entre os serviços secretos e de informações, cooperação judicial. Não é só controlar as fronteiras”, disse.

“Alguém acredita que os terroristas param nas fronteiras e dizem ‘Olá, estou aqui e sou um terrorista. Por favor impeçam-me de entrar’? (…) Por isso a reação de fechar as fronteiras, reinstaurar as fronteiras internas e desmantelar o espaço Shenghen não só constitui a resposta errada como também representa a resposta que os terroristas esperam”, ironizou. O ex-comissário europeu argumenta que essas medidas não os vão parar e representam “uma derrota dos valores”, “passando a mensagem errada” de que “as sociedades abertas não sobrevivem”.

“Se restabelecermos controlo sobre as fronteiras internas – tenho a certeza – a consequência será uma menor cooperação entre as polícias. E isso, em última análise, resultará numa menor capacidade para combater o terrorismo”, concluiu.