A Ordem dos Médicos (OM) desafiou o Ministério da Saúde a criar Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) para gerir a emissão de atestados médicos para cartas de condução.
A partir de abril, os atestados médicos vão passar a ser transmitidos eletronicamente pelo Ministério da Saúde ao Instituto da Mobilidade e Transportes, permitindo o registo automático da avaliação médica efetuada ao condutor, com eventual registo das restrições.
Em comunicado, o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos refere que tem vindo a negociar com o Ministério da Saúde esta questão, considerando que estão “estabelecidas as condições para que sejam criados os Centros de Avaliação Médica e Psicológica”.
A Ordem dos Médicos (OM) adianta que os CAMP são “os centros de referência para a emissão do atestado médico” e são os “organismos vocacionados para emissão e revalidação das cartas de condução e outras licenças”.
Segundo a OM, a negociação com o Ministério da Saúde inclui também a simplificação no preenchimento da aplicação informática e novo adiamento da data de entrada em vigor da medida de desmaterialização e transmissão eletrónica do atestado médico, para que possa ser, entretanto, gerida a criação dos CAMP.
A OM justifica a criação dos CAMP com “a necessidade de realização de múltiplos exames e avaliações, com material específico e não universalmente disponível, dirigidas a formar um juízo sobre a adequação do estado de saúde” do requerente da carta de condução, o que implica “uma sobrecarga adicional ao Serviço Nacional de Saúde”.
“Adicionalmente, tais medidas comportariam prejuízos acrescidos para os cidadãos pelo facto de levarem a grandes esperas por consultas e pareceres e, consequentemente, atraso na revalidação de um título que pode ser crucial para a sua subsistência”, sustenta a Ordem, em comunicado.
A OM sublinha ainda que a atribuição e renovação da carta de condução “é uma matéria essencial para os cidadãos, e qualquer sistema disfuncional pode ter consequências graves na vida das pessoas”.
Esta semana o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considerou que dificilmente será possível cumprir a emissão de atestados médicos para cartas de condução nos centros de saúde a partir de abril.
O presidente do SIM já escreveu ao diretor-geral da Saúde a avisar sobre os impedimentos que podem levar à não-emissão dos atestados para as cartas de condução.
Já em fevereiro, um grupo de médicos de família tinha lançado um alerta público manifestando-se contra a emissão de atestados para a carta de condução nos centros de saúde, considerando que pode bloquear a atividade das unidades e que é incompatível com o seu trabalho.
Estes médicos consideravam que os centros de saúde não estão vocacionados para fazer a avaliação para o atestado que está estipulada pela atual legislação, nomeadamente o exame de audição e de visão.
