Rádio Observador

Execução Orçamental

Direção-Geral de Orçamento divulga execução orçamental até fevereiro

A Direção-Geral do Orçamento vai divulgar esta segunda-feira a síntese de execução orçamental em contas públicas até fevereiro. O Governo estima reduzir o défice para 1,6% do PIB este ano.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa

JIM HOLLANDER/POOL/EPA

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga esta segunda-feira a síntese de execução orçamental em contas públicas até fevereiro, sendo que o Governo estima reduzir o défice para 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em contabilidade nacional em 2017. No primeiro mês do ano, as Administrações Públicas fecharam as contas com um excedente orçamental de 625 milhões de euros, menos 397 milhões de euros do que no mesmo período de 2016, uma diferença que o Ministério das Finanças explicou com uma “redução da receita em 5,7% e pelo ligeiro crescimento da despesa (0,8%)”.

O Ministério das Finanças, na altura, afirmou que esta redução da receita “resulta da conjugação de fluxos de caixa, sem impacto no défice de 2017 na ótica de contas nacionais, e de efeitos temporários”, considerando que “excluindo estes fatores, a receita cresceria, acompanhando o aumento da atividade económica que se tem verificado ao longo dos últimos meses”. Por outro lado, o Estado arrecadou 2.674 milhões de euros em impostos em janeiro, menos 334,9 milhões de euros do que no mesmo mês de 2016, devido a alterações nas retenções na fonte em IRS e IRC.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas. No Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) está prevista a redução do défice para 1,6% do PIB em contabilidade nacional, a ótica dos compromissos e que conta para Bruxelas.

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