O Estado registou um défice de 19 milhões de euros até fevereiro, com um excedente primário de 1.471 milhões de euros. Nos primeiros dois meses, o saldo das administrações públicas caiu 151 milhões de euros, face ao mesmo período do ano passado. Estes valores referem-se ainda à contabilidade pública. O valor que conta do défice é em contabilidade nacional.

O comunicado do Ministério das Finanças, que antecipa a síntese da execução orçamental de fevereiro, diz que apesar de uma “melhoria significativa” face a janeiro, quando a receita estava a cair 5,7%, a comparação com os primeiros dois meses de 2016, ainda é negativa, evidenciando uma queda de 1,1% nos valores cobrados pelo Estado.

A receita fiscal recuou 3,3%, o que equivale a menos 239 milhões de euros. A queda ainda foi mais acentuada quando analisamos apenas a receita de impostos cobrada pela administração central que recuou 4,9% até fevereiro, com especial destaque para o deslize de 10% nos impostos indiretos. E estes dados comparam ainda com a execução orçamental do ano passado, ainda em regime de duodécimos. O ritmo da quebra de receitas travou em relação ao registado no primeiro mês de 2017.

Esta evolução é explicada pelas Finanças com a dissipação de efeitos temporários. Entre estes destacam-se, a subida de 155 milhões de euros no reembolso do IVA, face ao mesmo período de 2016, o registo em janeiro do ano passado de receita do imposto petrolífero e do tabaco que foi cobrada no ano anterior, e que só teve efeito em contabilidade pública, e a diminuição em 30 milhões de euros em reembolsos da União Europeia.

Sem considerar os impactos “temporários” o Ministério das Finanças diz que a receita “tem acompanhado o aumento da atividade económica, destacando a subida do encaixe bruto do IVA — 5,3% sem reembolsos — e das contribuições para a segurança social (mais 4,5%). Estes valores estão acima das previsões do Orçamento do Estado para este ano. No caso das contribuições para a Segurança Social o quadro da síntese orçamental, entretanto divulgada, mostra uma descida de 1,1%, o que o Ministério das Finanças explica com uma alteração na contabilização dos pagamentos feitos para a ADSE (sistema de saúde do Estado), que não tem impacto na receita efetiva como um todo. Sem esse efeito, acrescentam as Finanças, as contribuições cresceram 1,5%.

A despesa primária cresceu 0,3%, explicado pelo aumento da despesa de capital sobretudo com investimento, já que a despesa corrente primária recuou 1,3%. Nesta rubrica a despesa com pessoal caiu 0,7%, refletindo dois movimentos contraditórios: a redução de parte do subsídio de Natal, que este ano é pago em duodécimos e a reposição dos primeiros 25% nos cortes salariais da função pública, com impacto já no primeiro trimestre de 2016.

A despesa com investimento registou um crescimento acelerado de 23,6%, mas este é um efeito explicado pelos pagamentos do Estado com as parcerias público privadas (PPP).

Outra nota em destaque no comunicado é a descida da dívida não financeira em cerca de 324 milhões de euros, incluindo os pagamentos em atraso que recuaram 36 milhões de euros, face aos primeiros dois meses de 2016.