A garantia de que o Governo não vai avançar com o concurso para uma ligação por ferry entre o continente e a Madeira suscitou críticas dos responsáveis da região autónoma a Ana Paula Vitorino pela forma que consideram “leviana” como conduziu o processo. Ao Observador, o secretário regional da Economia “caricato, ou mesmo ridículo” que a ministra do Mar tenha recorrido aos atuais operadores marítimos na região para avaliar o interesse na nova ligação. “É perguntar a quem já está instalado no processo se quer concorrência e, naturalmente, a resposta é que não”, diz Eduardo Jesus.

Numa audição na Assembleia da República, na passada semana, Ana Paula Vitorino deixou claro que o Governo não está interessado em com um concurso público para uma ligação marítima entre o Lisboa e o Funchal, por falta de viabilidade da mesma. “Não estarei disponível com certeza para lançar um novo procedimento que o Governo da Região Autónoma me disse que tinha ficado vazio e que não tinha interessados”, disse a ministra do Mar aos deputados.

O secretário regional da Economia considera que a posição da ministra mostra um erro de “enquadramento” da discussão. A região autónoma questionou os atuais armadores sobre o interesse em entrar na corrida a um eventual concurso internacional lançado pelo Estado português, desde que se “contemplasse o prejuízo que a linha tem e que decorre da dimensão da própria região autónoma da Madeira, que não permite o volume e a escala que uma operação destas requer”.

A fatura inicial desse prejuízo foi estimada em seis milhões de euros anuais e, à ministra, a região garantiu conseguir baixar esse valor para um terço. Ainda assim, demasiado pesado, insistiu Ana Paula Vitorino, que se dirigiu aos atuais operadores marítimos para avaliar o interesse na ligação.

Dizem-me os potenciais interessados que uma das razões porque não é viável do ponto de vista financeiro fazer essa ligação é por causa das taxas praticadas no sistema portuário da Madeira, que são excessivamente elevadas”, reproduziu a ministra.

“A questão das taxas que a senhora ministra levanta não tem qualquer fundamento [porque] foi um aspetos que aliviámos sobre os encargos dos operadores”, responde Eduardo Jesus. A região ponderou mesmo, este processo, “aliviar ou isentar” futuros operadores da ligação entre a ilha e o continente das taxas atualmente praticadas no porto do Funchal.

O secretário regional destaca, a este respeito, um “aspeto caricato, mesmo ridículo”: Ana Paula Vitorino “afirma que os armadores que operam para o Funchal foram fonte de consulta da senhora ministra relativamente a uma operação de ferry“, mas isso “é perguntar a quem está instalado no processo se quer concorrência” e, “naturalmente, a resposta é não, isso não vale a pena”.

Uma nova ligação marítima, a ser operada por terceiros, “não tem interesse para nenhum deles, colide com os interesses da operação que está a ser realizada e manifesta falta de perspetiva e de algum cuidado na escolha da fonte de opinião para um dossier tão importante”.

A este respeito, Eduardo Jesus acusa mesmo a ministra do Mar de uma “contradição gigantesca” na sua intervenção na Assembleia da República. “Ainda resulta mais estranho e mesmo ridículo que na mesma audição parlamentar a senhora ministra considere que são as taxas que não cativam os operadores e, simultaneamente, ameace com o lançamento de novas taxas para o registo internacional de navios”. Para o Governo regional, a “forma leviana como o assunto está a ser entendido” deixa os responsáveis políticos da Madeira “muito apreensivos”.

Fim do concurso “isola a ilha”

Mas as críticas não vieram só da região autónoma. A eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), eleita pela Madeira ao Parlamento Europeu, considera “infelizes” as declarações de Ana Paula Vitorino. “Não podemos limitar a continuidade territorial ao espaço aéreo”, refere a social-democrata.

Lamento que o PS queira deixar de apoiar a linha marítima e continue com a sua visão limitada e retrógrada em relação à Madeira. O nosso maior receio neste momento é que estejamos a caminhar para um isolamento da nossa ilha”, antevê Cláudia Monteiro de Aguiar.

Na Assembleia, a ministra garantiu que a população da região autónoma não sai prejudicada pela decisão do Governo. “Para passageiros, a continuidade territorial é assegurada pelo transporte aéreo”, disse. Mas a eurodeputada lembra que “a Madeira e os Açores são as únicas ilhas ultra-periféricas do Atlântico da União Europeia que não têm uma ligação ferry para passageiros e mercadorias e por várias vezes já foram referidas pela Comissão Europeia como um mau exemplo”.

Para a social-democrata — que exige ao Governo o cumprimento do “princípio da continuidade territorial” consagrado no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira — “a ausência destas ligações é um obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento sustentável das regiões”.