A Câmara de Representantes dos Estados Unidos votou, esta terça-feira, uma norma sobre a privacidade do utilizador na Internet e reveretu a lei que havia sido aprovada pela Comissão Federal de Comunicações nos últimos dias da administração Obama. Depende agora de Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos da América, promulgar a norma que delibera se as empresas que prestam determinados serviços têm de pedir, ou não, permissão para recolher e vender dados pessoais de cada utilizador.
As leis da privacidade obrigavam as empresas a informar o utilizador sempre que quisessem recolher qualquer dado referente à sua navegação na Internet. Com a votação realizada esta terça-feira é possível que essa lei caia e que empresas, como por exemplo o Facebook e a Google, possam recolher informação sobre os dados de pesquisa e localização, entre outros, sem terem de pedir qualquer permissão.
A Casa Branca disse, segundo a CNN, que “apoiava fortemente” a decisão de retirar estas leis da privacidade. A votação dos senadores contou com 215 votos a favor da retirada da lei em questão, todos eles por parte de republicanos, e 205 votos contra, sendo que 13 foram de republicanos e os restantes de democratas. É esperada uma decisão definitiva, por parte de Trump, nos próximos dias.
Esta medida pode expor, em grande número, dados de consumidores, uma vez que maioria usa aparelhos ligados à Internet. Sem esta proteção extra, será mais fácil para os prestadores de diversos serviços acederem à informação privada dos utilizadores. Essa informação recolhida poderá ser, posteriormente, utilizada para publicidade, estatísticas, e todos os usos que a empresa entender.
A lei que agora foi suspensa foi aprovada em outubro de 2016 pela Comissão Federal de Comunicações (FCC) e exigia que as empresas que fornecem a conexão da Internet pedissem permissão aos utilizadores para venderem os seus dados (históricos de pesquisa, aplicações descarregadas, qual o dispositivo com que estava a aceder à rede, etc.). A nova lei anula estas condições e impõe que tais restrições não possam ser aplicadas novamente pela agência reguladora. Deixa de ser necessário às empresas solicitarem qualquer tipo de consentimento para poderem vender os dados recolhidos dos consumidores a anunciantes.
