A Caixa Geral de Depósitos (CGD), ainda sob a liderança de António Domingues, aderiu ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), o famoso “perdão fiscal” que o Governo socialista desenhou e que lhe permitiu arrecadar 551 milhões de euros. Com esta operação o banco público conseguiu poupar 21 milhões de euros em juros e custas de uma dívida que mantém com o Estado. O Observador já tinha questionado na semana passada a CGD sobre a adesão ao PERES, mas não obteve qualquer resposta por parte do banco público.

A notícia é avançada pelo jornal Público, que explica como se processou a operação: a CGD aproveitou o pacote legislativo pensado pelo Executivo de António Costa e pagou uma dívida fiscal de cerca de 34 milhões de euros, podendo, assim, levantar a caução, ligeiramente superior a 50 milhões de euros, que fizera.

No entanto, como explica o mesmo jornal, apesar de ter aderido ao PERES, a Caixa continua a contestar a dívida que mantém com o Estado, num processo que se arrasta na Justiça e que está agora no Supremo Tribunal Administrativo (STA).

Em causa estão as contas de IRC relativas a 2009. Nessa altura, a CGD “foi notificada do relatório de inspeção da administração fiscal ao exercício de 2005, o qual determinou correções à matéria coletável” num valor ligeiramente acima de 155 milhões de euros. Neste montante incluíam-se mais de 135 milhões de euros “de correção pelo facto de a Caixa ter beneficiado da eliminação da dupla tributação económica do resultado de partilha da Caixa Brasil SGPS, S.A. nesse exercício”, escreve o Público, citando o relatório e contas de 2015 do banco público. A Caixa, no entanto, contesta estas correções e o processo segue na Justiça. Estas informações são confirmadas por fonte oficial do banco público ao mesmo jornal.

O recurso de grandes grupos económicos ao PERES está a ser muito contestado à esquerda, com o Bloco de Esquerda a exigir ao Ministério Público que esclareça formalmente o peso que as empresas do PSI-20 representam neste plano de “perdão fiscal”. Como explicava aqui o Observador, além do banco público, outras grandes empresas terão aderido ao programa, como a Galp, a EDP, a Jerónimo Martins, a Corticeira Amorim e Cimpor — esta última, não cotada do índice PSI20.

Grandes empresas aproveitam “perdão fiscal”: Jerónimo Martins, Corticeira Amorim, Cimpor e EDP