O parlamento venezuelano, onde a oposição é maioritária, acusou esta quinta-feira o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de patrocinar um golpe de Estado ao assumir as suas competências e convocou uma reunião com carácter de urgência.

“Ajudem-nos a difundir ao mundo o que está a acontecer aqui. Isto é claramente um golpe de estado”, acusou o presidente da Assembleia Nacional (AN), Júlio Borges, em declarações aos jornalistas. Júlio Borges reagia à sentença divulgada horas antes pelo STJ, em que o tribunal anunciava que assumia os poderes e competências do parlamento.

“Enquanto persistir o desacato à justiça e a invalidade da Assembleia Nacional, os poderes parlamentares serão exercidos diretamente pela câmara constitucional do Tribunal Supremo ou pelo órgão que esta estipular para salvaguardar o Estado de direito”, segundo a decisão publicada pelo tribunal na noite de quarta-feira.

Segundo a oposição trata-se de um desrespeito pelo resultado das eleições parlamentares de 6 de dezembro de 2015, em que a oposição alcançou uma maioria parlamentar qualificada – de dois terços e conduz à “anulação do poder independente legislativo”.

“Esta não é (só) mais uma sentença, é uma sentença que marca um ponto de não retorno da ditadura, que exige de todos, do povo, das organizações da sociedade civil, dos partidos, que iniciem um novo processo de mobilização e resistência democrática”, acrescentou, por seu lado, o vice-presidente do parlamento aos jornalistas.

Segundo Freddy Guevara, “já não se trata de anular tudo o que faz o parlamento, mas de usurpar todas as suas competências, permitindo que possam aprovar novas sentenças-leis que concedam mais poder ao ditador para continuar a causar dano ao povo”. Este parlamentar insistiu, por outro lado, que os artigos 333 e 350 da Constituição da Venezuela “ordenam” e “facultam” o povo que “não reconheça qualquer ação ou regime ilegítimo e arbitrário” que se afaste da democracia.