O Conselho das Finanças Públicas (CFP) projeta que o défice público desça para 1,7% do produto interno bruto em 2017, sem considerar eventuais impactos de apoios ao sistema financeiro, o que pode vir a ter consequências no encerramento do Procedimento por Défices Excessivos. “Projeta-se uma redução gradual nos rácios de receita e despesa públicas face ao produto ao longo de todo o período 2017-2021, não considerando eventuais impactos de apoios ao sistema financeiro”, refere o CFP no relatório ‘Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2017-2021″.

“Daí resulta uma melhoria do défice entre 2016 e 2017 de 2,1% para 1,7% do PIB, seguida de uma ligeira deterioração até 1,8% do PIB”, afirma o CFP, liderado pela economista Teodora Cardoso, que, numa conferência de imprensa destinada a apresentar o relatório, sublinhou que estas projeções se enquadram num cenário de políticas invariantes, o que significa que apenas são consideradas as medidas políticas tomadas até ao momento.

Teodora Cardoso explicou que não é incluído o impacto de eventuais intervenções no sistema financeiro nestas projeções, porque “não se sabe o que se vai passar”, mas admitiu que isso poderá ter um impacto na saída do Procedimento por Défices Excessivos (PDE)”. O CFP estima, ainda, que a economia portuguesa cresça 1,7% em 2017 e 2018, desacelerando nos anos seguintes até 2021, “impulsionada pela procura interna”, explicou Teodora Cardoso.

As projeções do organismo são semelhantes àquelas que foram assumidas pelo Governo, que prometeu um défice público de 1,6% do PIB e um ritmo de crescimento da economia de 1,5%, mais modesto do que aquele que agora integra o quadro de expetativas do CFP para os próximos anos.

O documento antecipa uma redução da dívida pública portuguesa. Do registo de 130,4% do produto que se verificou em 2016, o CFP projeta uma descida para 129,2% em 2017. No final do período analisado pelo organismo, o indicador terá baixado para 122,8%. O desempenho favorável na dívida no saldo orçamental das administrações públicas não terá correspondência na redução do saldo estrutural, pelo menos no respeito pelas exigências europeias. De acordo com o CFP, este saldo, que não medidas de natureza temporária, bem como os impactos da evolução da economia, melhorará de 2,1%, em 2016, para 2%, em 2017, quando as normas europeias exigem um ritmo anual de 0,5 pontos. O nível de 2% manter-se-á durante os exercícios posteriores.