O Estado deverá anunciar nas próximas horas a compra de 75% do Novo Banco por parte do Lone Star. O fundo deverá comprometer-se com a injeção de mil milhões de euros no capital do banco, ficando o Estado com 25% das ações através do Fundo de Resolução (um organismo da esfera pública, que é gerido pelo Banco de Portugal com contribuições financeiras da banca). O jornal digital Eco, citando fontes próximas das negociações entre as partes, adianta esta quinta-feira que o Estado, via Fundo de Resolução, prestará uma garantia de perto de quatro mil milhões de euros sobre os ativos “problemáticos” — ativos que estão no denominado side bank.

Estas garantias foram, até aqui, o principal ponto de discórdia entre Banco de Portugal e Lone Star para a conclusão do negócio. O próprio ministro das Finanças Mário Centeno alertou que não poderia haver uma garantia do Estado. Mas, a confirmar-se este modelo, o Governo pode argumentar que a garantia não é diretamente prestada pelo Estado mas, sim, pelo Fundo de Resolução, pelo que a responsabilidade última é dos bancos.

O problema é que o Fundo de Resolução não tem dinheiro, portanto, poderá haver necessidade de usar fundos públicos para emprestar ao Fundo de Resolução para que se suportem perdas. No fundo, o mesmo que aconteceu com a resolução do BES — um empréstimo público do Estado para o Fundo de Resolução, para pagar boa parte do capital injetado. Os bancos terão de reembolsar este empréstimo, mas a um ritmo controlado (200 milhões por ano) e com prazos que acabam de ser prolongados para 30 anos.

A ideia é que novas utilizações de dinheiro dos contribuintes sejam faseadas, evitando concentrar as necessidades num só ano e, assim, podendo penalizar a execução orçamental. Segundo o Negócios, o reconhecimento de imparidades no “side bank” poderá acontecer, sobretudo, ao longo do exercício de 2018, pelo que os empréstimos estatais devem ser incidir no ano seguinte, 2019.

Antes mesmo de ter início o novo processo de venda do Novo Banco (em janeiro do ano passado) procedeu-se à divisão do banco entre o que é a operação “core” e um “side bank” — que integra os ativos maus e outros créditos e operações que não são considerados na operação central do Novo Banco. No final do ano, este “side bank” encontrava-se avaliado em quase nove mil milhões de euros.

É verdade que o Estado (detentor que será de somente 25% do capital do Novo Banco) não terá direito a voto nem administradores, mas a garantia de quatro mil milhões que vai prestar permitir-lhe-á ter voto na matéria quando à venda do “side bank”, noticia o Eco. A intenção do Estado português é que o fundo Lone Star seja impedido de vender os ativos problemáticos sem controlo de quem presta a garantia.