Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

O Estado deverá anunciar nas próximas horas a compra de 75% do Novo Banco por parte do Lone Star. O fundo deverá comprometer-se com a injeção de mil milhões de euros no capital do banco, ficando o Estado com 25% das ações através do Fundo de Resolução (um organismo da esfera pública, que é gerido pelo Banco de Portugal com contribuições financeiras da banca). O jornal digital Eco, citando fontes próximas das negociações entre as partes, adianta esta quinta-feira que o Estado, via Fundo de Resolução, prestará uma garantia de perto de quatro mil milhões de euros sobre os ativos “problemáticos” — ativos que estão no denominado side bank.

Estas garantias foram, até aqui, o principal ponto de discórdia entre Banco de Portugal e Lone Star para a conclusão do negócio. O próprio ministro das Finanças Mário Centeno alertou que não poderia haver uma garantia do Estado. Mas, a confirmar-se este modelo, o Governo pode argumentar que a garantia não é diretamente prestada pelo Estado mas, sim, pelo Fundo de Resolução, pelo que a responsabilidade última é dos bancos.

O problema é que o Fundo de Resolução não tem dinheiro, portanto, poderá haver necessidade de usar fundos públicos para emprestar ao Fundo de Resolução para que se suportem perdas. No fundo, o mesmo que aconteceu com a resolução do BES — um empréstimo público do Estado para o Fundo de Resolução, para pagar boa parte do capital injetado. Os bancos terão de reembolsar este empréstimo, mas a um ritmo controlado (200 milhões por ano) e com prazos que acabam de ser prolongados para 30 anos.

A ideia é que novas utilizações de dinheiro dos contribuintes sejam faseadas, evitando concentrar as necessidades num só ano e, assim, podendo penalizar a execução orçamental. Segundo o Negócios, o reconhecimento de imparidades no “side bank” poderá acontecer, sobretudo, ao longo do exercício de 2018, pelo que os empréstimos estatais devem ser incidir no ano seguinte, 2019.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Antes mesmo de ter início o novo processo de venda do Novo Banco (em janeiro do ano passado) procedeu-se à divisão do banco entre o que é a operação “core” e um “side bank” — que integra os ativos maus e outros créditos e operações que não são considerados na operação central do Novo Banco. No final do ano, este “side bank” encontrava-se avaliado em quase nove mil milhões de euros.

É verdade que o Estado (detentor que será de somente 25% do capital do Novo Banco) não terá direito a voto nem administradores, mas a garantia de quatro mil milhões que vai prestar permitir-lhe-á ter voto na matéria quando à venda do “side bank”, noticia o Eco. A intenção do Estado português é que o fundo Lone Star seja impedido de vender os ativos problemáticos sem controlo de quem presta a garantia.