Um grupo de grandes investidores internacionais, que contesta a transferência de uma série de cinco obrigações para o Banco Espírito Santo, vai avançar esta semana com uma providência cautelar para travar a venda do Novo Banco, segundo informação avançada em comunicado pelo fundo BlackRock. Estes investidores representam cerca de 1,5 mil milhões de euros, de um total de 2,2 mil milhões de aplicações em obrigações do antigo BES que foram devolvidas ao banco mau, no final de 2015, um ano depois de estarem no perímetro do Novo Banco (NB).

Informação recente dava conta da existência de negociações para chegar a um acordo extrajudicial com alguns destes investidores, designadamente o fundo Pimco. Mas três dias após o anúncio do acordo para vender o Novo Banco à Lone Star, surge a indicação de que vários membros deste grupo de grandes investidores internacionais vão pedir uma providência cautelar para bloquear o negócio, “na ausência de rápida resolução para a disputa”.

Apesar desta iniciativa, o grupo reafirma que um “acordo traria benefícios substanciais para a reputação de Portugal e para os contribuintes portugueses, sob a forma de custos de financiamento mais baixos para a dívida soberana e para o setor bancário. As autoridades portuguesas são fortemente encorajadas a procurar uma conclusão construtiva para este tema”.

Esta decisão do Banco de Portugal, que permitiu ao NB cumprir os rácios de capital exigidos pelo regulador europeu, foi fortemente contestada pelos investidores internacionais. E ainda na sexta-feira, o primeiro-ministro reconheceu que foi penalizadora para a perceção dos mercados internacionais sobre Portugal e para os custos financeiros do país.

António Costa acrescentou que não quer repetir essa experiência com a troca de obrigações no valor de até 500 milhões de euros, que é uma das condições para a venda do Novo Banco. Esta operação de troca junto de investidores privados é “voluntária”, mas não é claro que obrigacionistas tenham a alternativa de dizer não, uma vez que a consequência pode ser a liquidação do Novo Banco com perdas mais avultadas para o investidores. O valor destas obrigações em mercado foi já fortemente pressionado esta segunda-feira.

O comunicado não refere que outros investidores estão juntos neste novo processo, mas a Bloomberg refere também o envolvimento da Pimco, num grupo que representa cerca de dois terços do valor associado a estes títulos. No total, foram 18 os investidores internacionais prejudicados por esta transferências.

Os queixosos alegam que as regras seguidas nesta transação são “discriminatórias” e violam as leis portuguesa e europeia. E defendem o fecho da venda irá prejudicar os interesses dos seus clientes no que diz respeito à queixa que apresentaram contra o Novo Banco, uma vez que compromete a possibilidade de os seus clientes recuperarem das perdas.

Os investidores sublinham que o Banco de Portugal, através do Fundo de Resolução, irá fornecer uma garantia da ordem dos 4.000 milhões de euros — na verdade o Fundo de Resolução vai assumir a responsabilidade por perdas futuras num grupo de ativos problemáticos avaliado em 3.900 milhões de euros –. Isto, consideram, demonstra que “o Banco de Portugal tem os meios, mas não a vontade, de resolver o conflito em causa”.

A passagem destas obrigações para o antigo BES, uma instituição que não tem fundos e vai entrar em liquidação, significa que estes investidores não vão ser reembolsados, ao contrário da expetativa inicial quando estas obrigações passaram, numa primeira fase para o Novo Banco.

Também o PCP avançou hoje com o anúncio de que vai apresentar uma resolução para suspender processo dev venda do Novo Banco e recomendar a nacionalização do banco.