A Deco denunciou esta terça-feira que o preço do envio de correio normal nacional até 20 gramas já subiu mais de 50% nos últimos quatro anos, criticando a ANACOM por não fornecer dados para analisar os aumentos feitos pelos CTT.

Os preços para o envio de cartas e encomendas até 100 gramas pelos CTT aumentam a partir desta terça-feira, passando a custar em média mais 2,4%, continuando os envios mais pesados a ter os mesmos custos.

No entanto, numa nota divulgada esta terça-feira, a Deco – Associação de Defesa do Consumidor lembra que, apesar desse aumento médio, os preços dos CTT têm aumentado desde 2013 e que o “correio normal nacional até 20 gramas, dos mais usados pelos consumidores, é aquele que apresenta a situação mais gravosa, registando um aumento acumulado do preço base superior a 56%”. Em março de 2013, o selo do correio normal nacional até 20 gramas custava 0,32 euros e a partir desta terça-feira custa 0,47 euros. “Para além disto, os dados que sustentam estes aumentos continuam sem ser divulgados e a confidencialidade invocada pela ANACOM não permite uma análise objetiva”, defende a Deco.

O patamar seguinte diz respeito às missivas entre 20 e 50 gramas em formato normalizado, e aqui o preço passa de 0,60 euros para 0,65 euros, enquanto entre os 50 e os 100 gramas dá-se um aumento também de cinco cêntimos, de 0,75 euros para 0,80 euros. A partir daí, há uma manutenção no tarifário: encomendas e cartas entre os 100 e 500 gramas ficam nos 1,40 euros e entre 500 gramas e dois quilos o preço é de 3,25 euros.

“Os aumentos não se fazem sentir com a mesma intensidade em todos os serviços, nem para todos os clientes. No correio normal nacional para os utilizadores ocasionais os preços agravam-se, em média, 5,5%, contra 2,1%, no caso do correio em quantidade, ou seja para os clientes com contrato. No correio azul nacional os utilizadores ocasionais também são os mais penalizados, registando-se um aumento médio de 7,2%, contra 5,8% para os contratos”, acrescenta.

Para a associação, “esta discrepância é injustificada, deixando perceber que há dois pesos e duas medidas quando importa agravar os preços, ficando o grosso – invariavelmente – do lado dos consumidores”. A Deco diz compreender que “o sistema de preços dos serviços que compõem o serviço postal universal obedece ao princípio da orientação para os custos, cuja aplicação deve efetuar-se de forma progressiva, para, no limite, assegurar a sustentabilidade do serviço e garantir a acessibilidade a todos os utilizadores”.

No entanto, critica “a ausência de dados públicos para fundamentar os aumentos de preços propostos pelos CTT e aprovados pela ANACOM”, a Autoridade Nacional das Comunicações, que regula este setor. “Toda a informação relativa a margens é classificada como confidencial, impedindo uma análise objetiva”, aponta a Deco, aguardando que a ANACOM “inicie o processo de definição dos critérios a que deve obedecer a fixação dos preços dos serviços postais do serviço universal para os próximos três anos, na expectativa que a proposta do regulador defenderá, eficazmente, os interesses dos consumidores e que permita conhecer critérios, simples e transparentes, para os aumentos anuais que se vão conhecendo”.