O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta sexta-feira uma resolução que define as condições para poder aprovar o futuro acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), com foco no respeito pelos direitos dos cidadãos.

Na resolução, aprovada por 516 votos a favor, 133 contra e 50 abstenções, os eurodeputados requerem o tratamento equitativo dos cidadãos dos 27 Estados-membros da UE que residem no Reino Unido e dos cidadãos britânicos que residem no bloco europeu, defendendo que “deve ser conferida uma prioridade máxima aos interesses destes cidadãos no processo de negociação”. O PE quer que o estatuto e os direitos destes cidadãos fiquem sujeitos aos princípios da “reciprocidade, equidade, simetria e não-discriminação”.

O PE opõe-se a qualquer futuro acordo “que contenha disposições fragmentadas ou setoriais”, contrariando os desejos de londres, e reitera a indivisibilidade das quatro liberdades do mercado interno: livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.

“Seja qual for o resultado das negociações sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido, estas não podem implicar qualquer tipo de compromisso entre a segurança interna e externa, incluindo a cooperação no domínio da defesa, por um lado, e as futuras relações económicas, por outro”, diz a resolução.

Os eurodeputados acrescentam que qualquer futuro acordo está também “condicionado ao respeito permanente pelo Reino Unido das normas estabelecidas pela legislação e pelas políticas da União”, em domínios como, por exemplo, a luta contra a evasão e a elisão fiscais e a política social. O PE pede ainda que as negociações sejam conduzidas de boa-fé e com total transparência para garantir uma “saída disciplinada”, apela o PE.

O acordo de saída do Reino Unido da UE só pode ser concluído com a aprovação do PE, tal como qualquer eventual futuro acordo sobre as relações entre as partes e outras disposições transitórias. Esta resolução constitui a posição do PE relativamente às diretrizes para as negociações sobre o ‘Brexit’ que serão aprovadas pelo Conselho Europeu, no próximo dia 29.