Com pouco mais de dois anos de mandato como primeiro-ministro, António Costa já cumpriu várias das promessas que tinha deixado inscritas no programa de Governo e que afetaram diretamente a função pública. Devolução dos salários, aumento do salário mínimo nacional, atualização das pensões, reposição dos feriados e regresso às 35 horas de trabalho semanais, uma a uma, o socialista foi colocando um “visto” à frente das bandeiras do Executivo. Esta quarta-feira, no entanto, os sindicatos da função pública anunciaram uma greve nacional de 24 horas para sexta-feira, dia 26 de maio. É preciso ir mais longe, vão clamando os representantes sindicais.

“Os trabalhadores não podem ver a sua vida parada à espera que o Governo cumpra o seu programa, quando sabemos que há dinheiro porque o país, segundo as opiniões e as estatísticas, está a viver melhor”, defendeu Ana Avoila, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), em conferência de imprensa.

Esta greve, explicou Ana Avoila, serve para reivindicar o aumento de salários, o pagamento de horas extraordinárias e a aplicação para todos os trabalhadores das 35 horas. Mas o que exigem os sindicatos da função pública?

O que defendem os sindicatos?

Em linhas gerais, os vários representantes sindicais da função pública exigem um aumento salarial entre 2% e 4%. Depois do aumento do salário mínimo nacional para 557 euros, os sindicatos consideram que é urgente repor a justiça entre os trabalhadores da administração pública, lembrando que as pessoas que entram agora na função pública ou com pouco anos de carreira estão a ganhar praticamente o mesmo do que os trabalhadores que estão há anos em funções e que não progrediram nas carreiras, congeladas desde 2009. Além disso, defendem, a atualização salarial é absolutamente necessária para fazer face ao aumento da inflação nos últimos anos.

O descongelamento das carreiras é uma prioridade assumida pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2018, mas os sindicatos não estão satisfeitos com os avanços nas negociações. “Não aceitamos de forma alguma que o Governo faça o descongelamento de posições remuneratórias faseadas ou que, com o argumento de que está tudo congelado, meta tudo num bolo e diga que não há dinheiro”, afirmou Ana Avoila, antes de acusar o Governo de estar a conduzir uma “farsa”.

O que dizemos é que os trabalhadores querem o descongelamento das posições remuneratórias, pois é obrigatório e o Governo tem de cumprir. Aliás, já o devia ter feito e nem precisa de estar à espera do Orçamento do Estado para 2018″, atirou a dirigente FNSTFPS.

Em cima da mesa está também a valorização das carreiras longas na Caixa Geral de Aposentações, à semelhança do que já acontece com o regime geral da Segurança Social. Na mesma medida, os sindicatos exigem que o Governo reduza as penalizações nas reformas antecipadas e que seja reposta a fórmula de cálculo nas pensões e as condições gerais de aposentação.

Além disso, a aplicação para todos os trabalhadores das 35 horas de trabalho semanais continua a colocar frente a frente Governo e sindicatos. Os representantes dos trabalhadores continuam a exigir essa medida sem qualquer tipo de contrapartidas, como bancos de horas ou adaptabilidade de horários.

Ao mesmo tempo, exigem ainda a reposição dos 25 dias úteis de férias, retirados em 2012, para o setor público e privado, um diploma que já foi chumbado no Parlamento.

Noutra matérias, os representantes dos trabalhadores da função pública exigem o pagamento integral das horas extraordinárias para todos os trabalhadores e uma revisão dos descontos para ADSE, baixando dos atuais 3,5% para 2,25% ou 1,5%, dependendo das propostas, que variam entre si.

A terminar, e esta é uma das grandes prioridades dos sindicatos, é urgente pôr cobro à precariedade no Estado e a vinculação de todos os trabalhadores nestas condições nos quadros do Estado. O Governo tem um programa em curso, mas os sindicatos não estão satisfeitos com o curso das negociações.

“O Governo não quer resolver e não querer integrar [os trabalhadores]. Sabemos que num contrato a prazo há hierarquia, tem horário completo, tem as condições e os deveres de um trabalhador que não é precário. Agora querem uma comissão para saber se é precário ou não. Nós não concordamos com isso e não aceitamos. É brincar com o trabalhador”, afirmou Avoila.

O Executivo socialista, através da secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, já veio reconhecer que a “impaciência” dos sindicatos em relação ao ritmo e à falta de informação dos processos sobre a integração dos precários e sobre o descongelamento das progressões nas carreiras é “natural”, lembrando, no entanto, que são processo “muito complexos”.

O certo é que sem um esforço decidido nas negociações nos próximos dias, os sindicatos da função pública não estão dispostos a desconvocar a greve de dia 26 de maio.