O deputado do PSD, António Leitão Amaro, acusou os partidos da esquerda – o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista – de terem voltado atrás na votação que tinha aprovado a realização de um cálculo independente ao alegado perdão que o Governo deu aos bancos para pagar o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução. Este financiamento serviu para recapitalizar o Novo Banco em 2014 e o prazo de reembolso ao Estado foi prolongado para 30 anos, semanas antes de ter sido fechada a venda do Novo Banco. O requerimento foi discutido esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, antecedendo um debate parlamentar sobre a venda do Novo Banco, numa iniciativa do Bloco de Esquerda.

Segundo afirmou Leitão Amaro aos jornalistas, o requerimento inicial do PSD foi aprovado com a abstenção do PS e o voto favorável dos outros partidos. Mas o PCP apresentou uma proposta adicional de cálculo mais abrangente, a fazer pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), e que envolve o estudo ao impacto financeiro de todos os cenários para o reembolso deste empréstimo que teve já vários prazos.

A proposta comunista inclui assim as contas à operação inicial decidida em 2014 pelo anterior Governo do PSD/CDS, para além da decisão mais recente já tomada por este Executivo de prolongar o prazo de reembolso do empréstimo até 2046, aliviando os encargos futuros dos bancos. Para além da extensão do prazo, estão em causa também os juros associados a este empréstimo que são mais baixos do que os atuais custos de financiamento da República, pelo que esta operação poderá representar uma espécie de reestruturação da dívida do Fundo, e dos bancos, ao Estado.

Foi na votação desta segunda proposta, feita pelo PCP, que o aparente acordo inicial dos partidos sobre o tema se rompeu. Os comunistas retiraram o apoio já dado ao requerimento inicial do PSD depois das dúvidas levantadas pelos deputados social-democratas sobre a junção dos dois pedidos numa só avaliação, da responsabilidade da UTAO. Logo após as primeiras acusações do deputado do PSD, que voltou a usar a expressão “rolo compressor” para descrever a atitude da esquerda, Paulo Sá veio explicar porque razão os comunistas mudaram o sentido de voto.

O deputado do PCP diz que o PSD começou a levantar questões sobre o requerimento comunista, insistindo que os dois deviam ser votados de forma autónoma, ao contrário do que teria sido inicialmente combinado. Leitão Amaro admitiu aos jornalistas que o pedido feito pelo PCP envolve cálculos mais subjetivos e complexos do que as contas propostas pelo PSD. Paulo Sá, por seu turno, assegura que o PCP irá apresentar um requerimento a pedir à UTAO que inclua nas suas contas as questões suscitadas pelo PSD. O requerimento que será votado na próxima semana pede aos técnicos do Parlamento que elaborem os seguintes cálculos:

  1. Cálculo do valor atual do fluxo de pagamento decorrente das novas condições do empréstimo (após 21 de março de 2017).
  2. Cálculo do valor atual dos fluxos resultantes das condições vigentes antes desta renegociação.
  3. Comparação entre ambos os valores atuais.
  4. E, simultaneamente, a avaliação das condições do pagamento do empréstimo e análise da viabilidade do seu pagamento, nos vários cenários.

O deputado socialista João Galamba também veio dar explicações, assegurando que os socialistas não são contra o pedido de contas do PSD, mas consideram que a proposta dos comunistas é melhor porque articula os dois cálculos, desvalorizando a polémica lançada pelos sociais-democratas e sublinhando que as retificações de votações são uma prática normal no Parlamento.

Em causa está o prolongamento do prazo, para cerca de 30 anos, do reembolso dos empréstimos que o Estado concedeu ao Fundo de Resolução para financiar as resoluções do Banco Espírito Santo (BES) e do Banif. Estes empréstimos totalizaram 4,4 mil milhões de euros, mas a operação de maior dimensão, de 3.900 milhões de euros, foi concedida para a recapitalização do Novo Banco em 2014. No entanto, os pedidos de contas dos deputados centram-se apenas no financiamento para o Novo Banco. O Fundo de Resolução é uma entidade financiada pelos bancos, mas ainda não tinha dotações para responder aos custos com a queda do BES, e depois do Banif, o que obrigou o Estado a avançar com o financiamento que os bancos terão de reembolsar.

A alteração das condições deste empréstimo, que inicialmente tinha o prazo de dois anos (até agosto de 2016), foi anunciada pouco tempo antes do acordo para a venda do Novo Banco e já dentro da certeza de que esta operação não iria permitir amortizar o valor emprestado pelo Estado, uma vez que não há encaixe para o Fundo de Resolução. Por outro lado, as condições da venda à Lone Star abrem a porta à necessidade de o Estado voltar a ter de emprestar ao Fundo de Resolução que fica acionista do Novo Banco com 25%. Isto porque esta entidade ficará responsável pelo impacto das perdas em ativos de 3.900 milhões de euros, estando na linha da frente de uma eventual nova recapitalização da instituição, para além dos 1.500 milhões de euros previstos nesta operação (mil milhões da Lone Star e 500 milhões a partir da troca de obrigações).