A EDP vai continua a cobrar a taxa de subsolo na fatura do gás natural porque considera que essa cobrança “é legítima”, cumpre a lei, afirmou o presidente da EDP Comercial numa conversa com jornalistas. Miguel Stilwell remeteu para o decreto-lei de execução orçamental de março para fundamentar esta posição, tendo no entanto, admitido mudança caso os reguladores apontem para um outro modelo.

E EDP e mais outras três grandes operadoras de energia, a Galp, a Goldenergy e a Lisboagás, foram acusadas pela Deco de estarem a cobrar abusivamente aos seus clientes a taxa de ocupação do subsolo que, de acordo com a associação de defesa do consumidor, passou a ser um encargo das empresas desde o início do ano. Nas contas da Deco, estas quatro empresas, que representam cerca de 80% do mercado teriam cobrado desde o início do ano pelo menos 10 milhões de euros a mais nas faturas do gás natural. Mas nem todas as operadoras estão a ter o entendimento destas empresas.

O Governo já afirmou que a lei que transfere os custos com esta taxa municipal, dos clientes para as empresas, é para cumprir, mas assinalou que existe um calendário para a execução dessa medida, com prazos fixados para as empresas de energia e autarquias.

O referido decreto prevê que até final de abril, as autarquias e as empresas gestoras das infraestruturas comuniquem os valores cobrados por taxa de subsolo e é partir dessa informação que os reguladores setoriais, a questão não se limita à energia, têm de avaliar as consequências da assunção deste custo no equilíbrio económico e financeiro das empresas que operam as infraestruturas. Em função dessa avaliação, o Governo irá alterar o quadro legal em vigor, nomeadamente em matéria de repercussão das taxas na fatura dos consumidores. O objetivo desta medida, aprovada no Orçamento do Estado de 2017, era baixar a fatura cobrada aos consumidores.