O PS anunciou esta quinta-feira estar aberto ao alargamento do programa de apoio ao arrendamento por jovens “Porta 65”, conforme propuseram PSD, CDS-PP, BE e PCP, em debate sobre o assunto no parlamento. “O PS está disponível para votar favoravelmente a todos os projetos na generalidade”, declarou a deputada Helena Roseta, eleita como independente pelos socialistas, embora salientando “duas dificuldades” nas iniciativas de PSD e PCP, que deseja ver ultrapassadas na discussão na especialidade, em sede de comissão parlamentar.

Segundo a deputada, “o PSD pretende fixar já a dotação orçamental do programa para o Orçamento do Estado de 2018”, algo que, defendeu, deve ser tratado aquando da discussão orçamental e não através de uma lei autónoma.

Sobre a “proposta generosa e ambiciosa do PCP”, Helena Roseta estimou que não será possível para já, ou seja, abrir o programa a todos os candidatos sem necessidade de concurso, esperando que “os critérios [de concurso] venham a ser concertados entre todos [os partidos]”, pois o “Porta 65” tem sido “uma forma robusta de dar resposta às necessidades de autonomia dos jovens e dos casais jovens”.

De resto, PSD e PCP trocaram acusações durante o debate sobre a responsabilidade na redução do financiamento e abrangência do programa de apoio ao arrendamento jovem. Lembrando um projeto de resolução anteriormente apresentado, o social-democrata Bruno Coimbra pediu consequência a todos os partidos, uma vez já terem vindo a afirmar o seu acordo com as iniciativas em causa.

Comunistas desafiam PSD

A deputada comunista Paula Santos confrontou o parlamentar do PSD com o facto de o Governo PSD/CDS-PP ter cortado verbas destinadas ao “Porta 65”, acusando-o de “pura demagogia e hipocrisia”. Bruno Coimbra respondeu que as candidaturas tiveram uma taxa de aprovação de 77% em 2013 e, no ano passado, já com o Governo PS – “que o PCP apoia” – em funções, ficou-se pelos 47%.

“Há um ano, o CDS propôs e PS, PCP, e BE chumbaram e, agora, vêm propor o mesmo. O que vos interessou à época foi mostrar a vossa força política”, lembrou também a deputada democrata-cristã Vânia Dias da Silva, considerando que a maioria tem “desrespeito e desconsideração pelas pessoas”.

O deputado bloquista Jorge Costa, como os diversos oradores das diferentes cores partidárias, sublinhou o direito constitucional à habitação para defender a medida e os problemas da “realidade” e os “vários entraves no acesso, cada vez mais tardio da população jovem”, justificando “o reforço de verbas para manter ou aumentar o número de apoios”.

Os projetos de lei de PSD, CDS-PP, BE e PCP visam aumentar de 30 para 35 anos a idade máxima dos beneficiários, podendo estender-se até aos 37 anos quando se trate de um casal e um dos elementos tenha a idade regulamentar – igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.

CDS-PP, BE e PCP pretendem ainda que o apoio financeiro do “Porta 65” seja “concedido sob a forma de subvenção mensal não reembolsável, por períodos de 12 meses, podendo ser renovado em candidaturas subsequentes até ao limite de 60 meses (cinco anos)”, quando atualmente o período máximo de atribuição do apoio é de três anos.

Em relação à dotação orçamental do Porta 65, o BE defende “o reforço de verbas do programa para manter ou aumentar o nível de apoio”, enquanto o PSD propõe um reforço em 2018, “tendo como limite mínimo 18 milhões de euros”. Os comunistas pretendem a eliminação do concurso para atribuição do apoio ao arrendamento jovem, de forma a assegurar que “todos os candidatos que cumpram os critérios previstos na lei tenham acesso ao apoio à habitação”. As iniciativas do PCP e do CDS-PP preveem ainda majorações em caso de deficiência e também conforme haja filhos ou outros dependentes a cargo.

Lançado em 2007, o programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 consiste na atribuição de uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, que pode ser renovada até perfazer três anos, tendo como beneficiários jovens entre os 18 e os 30 anos. As candidaturas que englobem menores e pessoas com deficiência e que se encontrem em localizações especiais são beneficiadas.