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Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal condena Banco Popular Portugal por venda de obrigações a clientes

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação ao Banco Popular por, enquanto intermediário financeiro, ter vendido a clientes obrigações de um banco islandês que viria a entrar em insolvência.

Em causa estão violação dos deveres de informação e de proteção dos clientes

Jose Sena Goulao/LUSA

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação ao Banco Popular por, enquanto intermediário financeiro, ter vendido a clientes obrigações de um banco islandês que viria a entrar em insolvência.

De acordo com a sociedade de advogados José Maria Calheiros e Associados, esta é a “primeira vez que, em Portugal, num caso de aplicações financeiras em obrigações, a Relação de Lisboa e o Supremo Tribunal de Justiça decidem condenar o banco que comercializou estes produtos financeiros a pagar uma indemnização aos clientes particulares lesados”.

O Banco Popular tinha sido condenado em primeira instância e no Tribunal da Relação por violação dos deveres de informação e de proteção dos clientes, mas o banco (que pertence ao espanhol Popular) recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que rejeitou o recurso. Em sequência dessa decisão, o banco já procedeu ao pagamento das indemnizações aos três clientes, segundo os advogados.

Em causa estavam investimentos em obrigações emitidas pelo banco islandês Kaupthing que, segundo os clientes, o Banco Popular comercializou dizendo que era de capital garantido, mas cujo investimento foi perdido com entrada do banco islandês em processo de insolvência, na sequência da crise financeiras de 2007/2008.

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