A Hungria está de novo nas manchetes dos jornais. Mais uma medida controversa do primeiro-ministro Viktor Orbán, mais um protesto nas ruas. O parlamento húngaro passou uma emenda à Lei da Educação Superior que visa proibir universidades e institutos registados no estrangeiro de emitir diplomas, tornado impossível que uma das universidades mais respeitadas da Europa — a Universidade do Centro da Europa ou CEU, na sigla em inglês — continue a formar alunos. A CEU foi inaugurada há mais de 25 anos pelo milionário norte-americano, nascido na Hungria, George Soros, como um farol de liberdade num país que sofreu as agruras do fascismo e, pouco depois, do regime comunista.
O Governo húngaro defende a mudança na lei com a necessidade de erradicar a concorrência desleal mas o vice-presidente da Comissão europeia, Frans Timmermans, ameaçou mover um processo judicial contra a decisão do parlamento turco porque “é essencial que se mantenham os valores europeus”. Descrevendo a universidade como uma “pérola na coroa” da educação superior na Europa, o responsável disse ser importante que a instituição continuasse a operar sem qualquer problema na capital do país, Budapeste. “Precisamos de analisar minuciosamente esta nova lei para averiguar a sua compatibilidade com o livre movimento de pessoas e a liberdade de estabelecer instituições e negócios na UE”, disse o responsável aos jornalistas, em Bruxelas. A UE deverá ter um relatório sobre este assunto antes do final de abril, e só depois decidirá se avança com uma ação judicial.
Desde que a decisão do parlamento foi conhecida, mais de 50 mil pessoas — os organizadores dos protestos falam em 80 mil — tomaram as ruas de Budapeste em protesto contra a nova medida, que o Governo já está a reavaliar depois de dizer que os protestos não iriam mudar a decisão tomada.
O vice-presidente da Comissão mostrou-se ainda preocupado com um decreto, ainda não aprovado, que exige às Organizações Não-Governamentais que declarem todo o dinheiro que recebem de dadores estrangeiros o que levou a Amnistia Internacional a lembrar que a Rússia que esta lei é a reencarnação, em solo europeu, da lei do “agente estrangeiro”, pela qual as Organizações Não Governamentais críticas do país também são obrigadas a declarar a suas fontes de rendimento.
Estas são apenas duas das frentes de guerra que a Hungria mantém com a Europa. A mais visível é aquela que o Governo trava contra a entrada de refugiados no país, e as condições desumanas em que muitos refugiados esperam até que os seus documentos sejam processados. A Hungria foi obrigada pela União Europeia a abandonar a política de deter os refugiados que chegavam ao país mas em março deste ano o Governo instalou 324 contentores na fronteira, “as zonas de trânsito” onde os refugidos permanecem, rodeados de arame farpado até poderem entrar no país. Os relatos que chegam à comunicação social falam de “uma prisão”, “espaços muito reduzidos” e o ACNUR já avisou que as condições em que as pessoas são mantidas nestes “centros” podem provocar danos psicológicos a longo prazo.
