O aviso de abertura de concurso de provas públicas para atribuição do título de notário já foi publicada em Diário da República, devendo as candidaturas ser formalizadas até 2 de maio, informou esta segunda-feira o Ministério da Justiça (MJ).

O procedimento concursal, que segundo fonte do MJ não impõe número limite de candidatos, deverá estar concluído no final de 2017 e os candidatos que obtenham aprovação no concurso ficam habilitados com o título de notário e podem, desde logo, integrar a bolsa de notários e exercer a atividade em substituição.

“Os detentores do título de notário podem, nessa altura, habilitar-se aos futuros concursos para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial contribuindo, assim, para alargar o universo de notários, potenciais interessados nas licenças vagas existentes e, consequentemente, para a concretização dos objetivos traçados pela reforma do notariado, que prevê a existência na sede de cada município de, pelo menos, um notário”, adianta o MJ.

O Governo estima que, em breve – caso todos os candidatos tomem posse das licenças que lhes foram concedidas no 6º concurso – fiquem vagas e disponíveis para licenciamento num próximo concurso cerca de 133 licenças de instalação de cartório notarial, das quais 87 correspondem a cartórios públicos, cujas licenças nunca foram atribuídas por falta de candidatos interessados.

Podem habilitar-se ao concurso para atribuição do título de notário os licenciados em Direito ou detentores de grau académico superior estrangeiro em Direito a que tenha sido conferida equivalência ao grau de licenciado em Direito ou ter frequentado e concluído com aproveitamento o estágio notarial promovido pela Ordem dos Notários, entre outras exigências que constam do aviso publicado.