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Penas suspensas e perda de apoios fiscais: como e onde são punidos os pais que não vacinam

Em Inglaterra um juiz obrigou os pais a vacinarem os filhos. Em França, um casal foi condenado a uma pena suspensa. Na UE, só em oito países é obrigatória a vacina do sarampo.

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Tiago Petinga/LUSA

Tiago Petinga/LUSA

Só em oito países da Europa é obrigatória a vacina do sarampo. Mas quer em Inglaterra quer em França, onde a vacina é opcional, já houve pais condenados por não vacinarem os seus filhos. E na Austrália quem não vacina perde os apoios sociais.

Ser ou não ser obrigatório vacinar as crianças é uma das questões que se levantaram ultimamente com o surto de sarampo que surgiu em Portugal e em vários países da Europa, fruto da não imunização de várias crianças, que assim se tornam veículos de doenças que estavam declaradas erradicadas — a OMS declarou o sarampo e a rubéola erradicados em Portugal em 2006.

Em Portugal a vacinação não é obrigatória, com duas exceções apenas: as vacinas da difteria e tétano são mandatórias para grupos de risco. De resto, a decisão é de cada um e dos pais, no caso dos menores. Dos 29 países da Europa analisados pelo Eurosurveillance, em 14 deles não há qualquer obrigatoriedade de vacinação.

Nos outros, há muitas variáveis. Há países com algumas vacinas obrigatórias para toda a população, outros em que são obrigatórias apenas para grupos de risco como pessoal médico, outros em que não são sequer recomendadas, como a vacina da tuberculose na Suécia, por exemplo.

Em relação ao sarampo, apenas oito países obrigam a toma da vacina:

Segundo este estudo de 2016, as opiniões sobre a obrigatoriedade das vacinas divergem muito, principalmente devido aos problemas éticos que uma decisão dessas coloca. E na verdade, “numa primeira análise, parece não haver grandes diferenças na cobertura da vacinação entre os países que apenas recomendam vacinas e aqueles que as tornaram obrigatórias”. O caso da Roménia é paradigmático: é um dos oito países da UE onde a vacina do sarampo é obrigatória e é aquele onde há mais casos registados.

Mas nos países onde existe essa obrigatoriedade — e mesmo em casos em que é tudo facultativo — há pais que são penalizados ou obrigados a vacinar os filhos. Aqui ficam três exemplos:

Inglaterra. Tribunal obriga mãe a vacinar filhos

A decisão do juiz foi clara: os dois filhos de uma mulher cuja identidade não foi revelada tinham de ser vacinados. A mãe, vegan, queria que os filhos “vivessem livres de toxinas” e, tendo dado algumas vacinas ao mais velho, não quis fazê-lo com o mais novo. O pai estava frontalmente contra esta decisão e disse em tribunal que a mulher assumia uma postura obsessiva em relação à vacinação.

Não tendo conseguido levar ao tribunal um único médico que suportasse a sua decisão, o juiz foi claro: a mulher teria de vacinar os filhos de acordo com o plano recomendado no Reino Unido, um dos 14 países da UE em que as vacinas são todas opcionais…

O juiz baseou-se no Children’s Act, de 1989, que permite aos tribunais tomarem decisões que se sobrepõem às dos pais quando está em causa o bem estar da criança. E já em 2013, no Reino Unido, um outro tribunal tinha obrigado um casal a vacinar as filhas de 11 e 15 anos contra o sarampo, papeira e rubéola.

França. Pais condenados a pena suspensa

Em França há três vacinas obrigatórias para todos os cidadãos: contra a poliomielite, o tétano e a difteria. Todas as outras são opcionais. Ao recusarem-se a vacinar os seus filhos de três e 15 meses contra estas três doenças, Samia Larère e o seu marido Marc foram acusados de maus tratos infantis. O caso chegou ao tribunal em 2013.

Na altura, os pais das crianças alegavam que as vacinas podiam ser mais prejudiciais do que benéficas para a saúde dos filhos, uma vez que, argumentavam, “continham produtos tóxicos”. “Há estudos que provam que hoje em dia as vacinas podem deixar as nossas crianças doentes, mais do que protegê-las”, afirmou a mãe aos jornalistas à porta do tribunal.

Nesta altura, o casal enfrentava uma pena de dois anos de prisão e multas que poderiam ir até aos 30 mil euros.

A sentença foi proferida em janeiro de 2016, por uma instância superior e os pais foram condenados a uma pena suspensa de dois meses. Além disso, terão de vacinar as crianças, agora já com quatro e cinco anos de idade.

Austrália. Sem vacinas, sem apoios

Desde 1 de janeiro de 2016, na Austrália, está em vigor uma lei que determina que os pais que não vacinam os filhos perdem o direito a subsídios e benefícios fiscais. Em apenas um ano, 198.056 crianças que não estavam vacinadas passaram a estar. A taxa de vacinação no país subiu entretanto dos 92,59% para os 93,19% — mas 142.793 crianças australianas continuam a não estar imunizadas.

Esta política chama-se “No Jab, no Pay” e pretende aumentar as taxas de vacinação que em algumas zonas do país são muito baixas. Na Gold Coast, por exemplo, a taxa de vacinação é de apenas 78%.

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