O Tribunal de Apelação Holandesa, em Amesterdão, aceitou os recursos contra a decisão tomada em primeira instância de recusar o pedido de falência das empresas controladas pela brasileira Oi. Este recurso foi apresentado por credores destas empresas, onde se inclui a Portugal Telecom Internacional Finance (PTIF), que é a emitente das obrigações da antiga PT que ficaram por pagar, quando no ano passado, a Oi avançou com um pedido de proteção judicial dos credores no Brasil.

Esta suspensão de pagamentos afetou centenas ou mesmo milhares (o número de não é conhecido) de investidores em Portugal que detinham diretamente obrigações de retalho da PT ou que investiram em produtos complexos indexados a estes títulos.

Fonte oficial da Pharol, a antiga SGPS que é a principal acionista da Oi, adianta que esta decisão judicial será alvo de recurso para a Corte Suprema da Holanda, na forma da legislação lá vigente. E acrescenta que não terá qualquer impacto nos obrigacionistas da sociedade holandesa que era detida pela PT e que agora está no controlo da Oi. A Pharol, que tem 27,2% da Oi, diz que estes obrigacionistas vão continuar a ser considerados no plano de recuperação da empresa brasileira que corre nos tribunais do Rio de Janeiro.

Até agora, a justiça holandesa tinha dado razão à Oi, considerando que o Brasil deveria ser a única jurisdição competente para dirimir o processo de recuperação judicial ou insolvência. Mas um conjunto de credores que detém obrigações emitidas pela PTIF e pela Oi Brasil Holdings, sociedades sediadas na Holanda, recorreu para o Tribunal de Apelação que lhes deu razão, determinando a aplicação de procedimentos de falência na Holanda.

Para a fonte oficial da Pharol, esta decisão “não gera efeitos nas atividades das recuperadas no Brasil e nem no processo de recuperação que corre na 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, único juízo competente para processar e decidir sobre a Recuperação Judicial do Grupo Oi, nos termos da Lei de Recuperação Judicial brasileira.”

A Pharol desvaloriza ainda o impacto financeiro desta determinação, caso venha a ser reconhecida na Suprema Corte Holandesa. Isto porque os “administradores holandeses, a serem indicados pela justiça de lá, terão acesso potencial a ativos de dimensão pouco relevante das recuperandas – menos de 10 Milhões de euros”. E acrescenta que não deverá impacto na sua própria operação. As ações da Pharol chegaram a deslizar quase 20%, mas recuperaram e estão agora a perder cerca de 9%.

O grupo brasileiro já tinha referido que as empresas participadas com sede na Holanda continuavam abrangidas no plano de recuperação judicial no Brasil. E adiantou, ainda, que as discussões sobre a proposta do plano de recuperação judicial continuam em curso até à sua apresentação em assembleia de credores. Esta proposta prevê a conversão dos títulos de dívida que ficaram por pagar em capital da nova Oi.

A operadora brasileira garante que “as presentes decisões não têm impacto sobre o dia a dia da Companhia e suas atividades operacionais. A Oi continua com sua operação saudável e forte atuação comercial, mantendo suas vendas, instalações, manutenção e investimentos”.

Atualizado com informação prestada pela Pharol.