Legislação

Governo prepara “papel mais relevante” das autarquias na assistência a banhistas

O Governo está a preparar legislação sobre assistência a banhistas para "uma regulação mais adequada" da contratação de nadadores-salvadores e "um papel mais relevante" das autarquias nesta matéria.

Marcos Perestrello falava na cerimónia de comemoração dos 125 anos do Instituto de Socorros a Náufragos

MÁRIO CRUZ/LUSA

O Governo está a preparar legislação sobre assistência a banhistas para “uma regulação mais adequada” da contratação de nadadores-salvadores e “um papel mais relevante” das autarquias nesta matéria, anunciou esta sexta-feira o secretário de Estado da Defesa.

Marcos Perestrello falava na cerimónia de comemoração dos 125 anos do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), em Oeiras, na presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do chefe do Estado-Maior da Armada, António da Silva Ribeiro.

Está a ser preparada legislação que promova uma regulação mais adequada do modo de contratação de nadadores salvadores e atribua às autarquias um papel mais relevante no domínio da assistência a banhistas e na gestão dos planos de praia”, declarou o secretário de Estado da Defesa Nacional.

Antes, Marcos Perestrello referiu que Portugal tem atualmente “mais 100 quilómetros de praias vigiadas, com perto de 900 comunidades balneares, e 315 quilómetros de praias não vigiadas, estimando-se em mais de 70 milhões que as frequentam todos os anos”.

“O ISN assegura, com os concessionários das praias e as associações de nadadores salvadores, o sistema de assistência a banhistas nas praias vigiadas. Assim, são formados, certificados e contratados os nadadores salvadores, disponibilizados os equipamentos necessários e garantido que as nossas praias estão entre as mais seguras do mundo”, prosseguiu.

O secretário de Estado acrescentou que “o ISN assegura, por outro lado, com o apoio de militares da Marinha, com o patrocínio e em parcerias com entidades e empresas privadas, um dispositivo móvel de assistência a zonas não concessionadas, sem vigilância permanente”. “Apesar dos seus bons resultados, entendemos que o regime de assistência a banhistas e gestão das praias é passível de melhoramentos, designadamente procurando novos parceiros”, afirmou.

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