O Parlamento Europeu condenou esta quinta-feira a “repressão brutal” exercida pelas forças de segurança venezuelanas e “grupos armados irregulares” contra manifestações pacíficas, da qual resultaram já 27 mortos, e exigiu a libertação imediata de todos os presos políticos.

Numa resolução aprovada com 450 votos a favor, 35 contra e 100 abstenções, os eurodeputados, reunidos em mini-sessão plenária em Bruxelas, condenam a “contínua violação inconstitucional da ordem democrática na Venezuela”, a ausência de separação de poderes e a falta de independência dos ramos do Governo, e instam Nicolás Maduro a garantir “o pleno restabelecimento da ordem democrática”.

No texto agora aprovado, na sequência de um debate realizado em Estrasburgo há três semanas, os eurodeputados rejeitam as decisões do Supremo Tribunal da Venezuela de suspender os poderes da Assembleia Nacional (controlada pela oposição), afirmando que se trata de uma ação “fundamentalmente antidemocrática, que constitui uma violação direta da Constituição venezuelana”.

A resolução salienta que “não pode haver uma solução pacífica duradoura para a Venezuela a longo prazo se houver presos políticos” e solicita ao Governo venezuelano que garanta a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos e que apresente o mais rapidamente possível um calendário eleitoral que permita a realização de processos eleitorais livres e transparentes.

O Governo deve também pôr termo “à prática de marginalização dos líderes da oposição através da privação dos seus direitos políticos”, acrescenta a assembleia.

Por outro lado, o Parlamento Europeu apela às autoridades venezuelanas para que autorizem a entrada de ajuda humanitária no país com caráter de urgência e permitam o acesso das organizações internacionais que pretendam apoiar os setores mais afetados da sociedade.

Os eurodeputados exortam ainda a comunidade internacional e, em particular, os países vizinhos e os países da UE “a terem em conta a crise humanitária que pode ser desencadeada em consequência do elevado número de cidadãos venezuelanos que estão a sair do seu país”.

O Ministério Público (MP) venezuelano confirmou na quarta-feira a morte de um jovem de 22 anos, atingido com vários tiros durante uma manifestação, elevando para 27 o número de mortes desde o passado dia 04 de abril, durante manifestações na Venezuela.

A confirmação da morte teve lugar no mesmo dia em que milhares de apoiantes da oposição voltaram a manifestar-se em Caracas, para exigir a convocação de eleições gerais no país, a libertação dos presos políticos e o fim da repressão.

Desde 4 de abril que as manifestações a favor e contra o Governo venezuelano se têm intensificado.

A oposição, além de exigir a convocação de eleições gerais, a libertação dos presos políticos e o fim da repressão, protesta ainda contra duas sentenças recentes do Supremo Tribunal de Justiça, que concedeu poderes especiais ao chefe de Estado e limitou a imunidade parlamentar, assumindo as funções do parlamento.

De acordo com as autoridades venezuelanas, desde 4 de abril foram detidas 1.289 pessoas, 65 das quais continuam presas.