É “modesto” o efeito das medidas previstas no Relatório do Grupo de Trabalho sobre a sustentabilidade da dívida que sentou à mesa o Bloco de Esquerda, o PS e o Governo. O produto final é um resultado de grande moderação tendo em conta as posições do Bloco repetidas à exaustão em quase todos os debates quinzenais com o primeiro-ministro. O documento também fica aquém do texto do Manifesto dos 74 — que reunia figuras da esquerda e da direita –, e pedia uma “reestruturação da dívida para crescer sustentadamente”. Mesmo com figuras como Francisco Louçã ou Pedro Filipe Soares no Grupo de Trabalho, o relatório não chega ao ponto de pedir e prever uma reestruturação da dívida portuguesa.

No sumário executivo, não só se assume a modéstia dos efeitos das medidas preconizadas, como se admite que estas não chegam “para reduzir significativamente o endividamento externo líquido do país”. Reconhece-se na linha do que defende o Governo e o PS, que é necessário “um processo europeu de reestruturação das dívidas públicas elevadas”.

Com estas conclusões, o Bloco de Esquerda é a parte que mais cede no texto do documento. O resultado foi fruto da convergência possível, segundo diz ao Observador uma fonte que acompanhou os trabalhos. O BE mantém as suas posições a favor da reestruturação que vão muito para lá do relatório, mas o PS permanece sensivelmente no mesmo lugar. O Governo é que fica de fora, uma vez que João Leão, secretário de Estado do Orçamento, apresenta o documento esta sexta-feira, mas não o assina. Tudo para não vincular o Executivo às conclusões do documento, mas sobretudo para não ter de as assumir como suas perante Bruxelas e os mercados. O próprio João Leão não era um adepto da reestruturação e, mesmo antes de ir para o Governo, já dizia que essa hipótese acarretava “riscos de estagnação e de falta de acesso aos mercados no futuro”.

Bloco de Esquerda. Reestruturação imediata adiada

O trunfo era Francisco Louçã, nome escolhido pelo BE para acompanhar Pedro Filipe Soares no grupo de trabalho, e a expectativa era elevada. O Bloco de Esquerda partiu em março do ano passado para as negociações com o PS e o Governo com o intuito de se bater pela via da reestruturação da dívida. O objetivo estava declarado, ou não fossem todos os membros do grupo convictos defensores da reestruturação e assinantes do Manifesto dos 74.

O Manifesto deixava preto no branco que “nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a efetivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e efetiva solidariedade nacional. A reestruturação da dívida é condição sine qua non para o alcance desses objetivos”, lia-se no texto assinado por empresários, economistas e figuras da política de esquerda e de direita, como os ex-ministros das Finanças Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix, ou personalidades como António Saraiva, Carvalho da Silva, Gomes Canotilho, Sampaio da Nóvoa e Francisco Louçã ou Mariana Mortágua.

Diziam ainda os defensores do Manifesto que a reestruturação da dívida deveria “ocorrer no espaço institucional europeu, embora provavelmente a contragosto, designadamente dos responsáveis alemães”. E apontava para questões concretas: “Abaixamento da taxa média de juro”; um “alongamento do prazo de pagamento da dívida” e por fim “reestruturar, pelo menos, a dívida acima de 60% do PIB”.

Mas o histórico de Francisco Louçã nesta matéria era mais consistente. Além do manifesto, o economista do BE apresentou também um “programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa”, proposta que assinou com mais três economistas: Eugénia Pires, Ricardo Cabral — que também viria a entregar o grupo de trabalho sobre a dívida –, e Pedro Nuno Santos, atualmente secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e coordenador das negociações entre o PS e os partidos à esquerda. A ideia era começar por mexer nas maturidades e taxas de juro da dívida pública nacional, conseguindo mais tempo para pagar a dívida e juros mais baixos. A proposta incluía ainda um plano para compensar a banca de futuras perdas com esta primeira fase da reestruturação.

A sombra destes documentos e anseios esteve sempre presente na postura do BE perante o Governo. Depois de aprovado o Orçamento do Estado para 2017, o Bloco de Esquerda terminou o ano a definir precisamente como prioridade para 2017 a reestruturação da dívida. No final de uma reunião da mesa nacional do BE, a coordenadora dizia mesmo que, para fazer frente aos “choques externos” que o país iria sofrer no próximo ano na sequência da conjuntura internacional, com a eleição de Donald Trump, o “Brexit”, o referendo em Itália, o crescimento da extrema-direita na Europa e a “crise financeira gravíssima na UE”, a única solução era reestruturação a dívida pública.

O nosso país sofrerá choques externos. Como enfrentá-los? A prioridade tem de ser a reestruturação da dívida pública – é ela que marca a nossa dependência”, dizia Catarina Martins em novembro.

O tom manteve-se no arranque do ano, com o BE a reagir à mensagem de Ano Novo do Presidente da República dizendo que o único caminho possível era o da reestruturação da dívida e o de repensar as regras do euro. “Para qualquer processo de recuperação económica e também de maior apoio, absolutamente essencial, ao Estado Social são essenciais políticas que coadunem com a reestruturação da dívida e também com uma nova definição das regras do euro”, disse a 1 de janeiro o dirigente Pedro Soares.

Em fevereiro deste ano, questionado sobre os sucessivos atrasos do grupo de trabalho na tomada de conclusões, o dirigente bloquista Jorge Costa diria, em declarações à TSF, que as conclusões estariam para breve e que dificilmente iria haver outra conclusão que não fosse a de que “a dívida pública portuguesa é insustentável”. De facto, o relatório conclui que a dívida é insustentável, mas não apresenta medidas radicais para resolver o problema.

PS. Renegociação sempre no quadro europeu

Na Agenda para a Década, o documento estratégico apresentado por António Costa quando chegou a secretário-geral, o PS reconhecia que o “pesado endividamento público limita seriamente a capacidade de investimento”. Mas não referia uma única vez a reestruturação ou renegociação da dívida. Não consta no programa eleitoral nem no do Governo. Apesar de muitos socialistas próximos de Costa terem assinado o Manifesto dos 74, a posição oficial do PS raramente foi além da admissão de uma reestruturação conduzida e realizada no quadro europeu.

Quando foi lançado o Manifesto dos 74, António Costa — apenas líder do PS —, admitiu uma renegociação da dívida “num quadro europeu, não unilateral”. Em fevereiro de 2015, ainda faltavam sete meses para as eleições, clarificava a sua posição numa entrevista ao Público: “Sempre recusei que a renegociação da dívida fosse a única e a necessária solução para a quadratura em que nos encontramos.” João Galamba, signatário do Manifesto, porta-voz do PS e membro do Grupo de Trabalho para a dívida, dizia praticamente o mesmo numa entrevista ao Observador em 2016: “Não defendo uma reestruturação da dívida de um país, sou contra. Defendo que há um problema de sustentabilidade da dívida de vários países e que esse problema deve ser tratado de forma multilateral e coletivamente.”

Apesar destas posições, o Governo pisou as linhas vermelhas pelo menos duas vezes. Primeiro foi Mário Centeno, durante o debate do Orçamento do Estado para 2017, e a seguir foi António Costa, mas com mais cautela. Numa resposta a sucessivas perguntas de Catarina Martins sobre a reestruturação da dívida, o ministro das Finanças deixou escapar uma frase em que admitia que o Governo até já estava a tratar desse cenário em Bruxelas. Reconheceu como “essencial” que o país tivesse “uma redução da taxa de juro paga pelo seu endividamento” e que o debate sobre a dívida “apenas pode ser tido num contexto europeu”. Depois lançou a frase:

O Governo está disposto a fazê-lo no plano europeu e tem feito por isso”.

Poucos dias depois, a seguir a uma reunião em Bruxelas, Mário Centeno sentia-se obrigado a voltar atrás e a dar o dito por não dito: “A reestruturação da dívida não está e não vai estar em cima da mesa”.

Tanto não ia estar que nem sequer passou para a mesa do Grupo de Trabalho sobre o assunto. No entanto, em dezembro de 2016, António Costa reconheceu numa entrevista à RTP que a Europa “não pode continuar a ignorar um problema que exige uma resposta integrada”. Portugal não iria tomar essa iniciativa, mas no último trimestre deste ano o debate sobre o endividamento seria uma possibilidade:

Havendo eleições na Alemanha, até Outubro de 2017 a UE não discutirá nada relativamente às dívidas”, disse o primeiro-ministro defendendo que as regras da União Europeia “devem ser ajustadas”, mas “enquanto não forem mudadas, Portugal vai cumprir”.

PCP. Fora do grupo de trabalho, defende modelo da Argentina e Equador

O PCP não integrou o Grupo de Trabalho sobre a sustentabilidade da dívida, mas esta quinta-feira, um dia antes de ser conhecido o relatório do PS e do BE, os comunistas propuseram a criação de um grupo de trabalho na comissão de orçamento e finanças para a avaliação do endividamento público e externo. Poucas horas antes, tinha sido chumbada uma comissão eventual com o mesmo objetivo.

Sem cederem um centímetro na sua posição — como parece estar a fazer o Bloco — os comunistas publicaram um livro: “Euro, Dívida, Banca — romper com os constrangimentos, desenvolver o país”. Nessas páginas, defendem que o seu objetivo é “uma renegociação da dívida direta do Estado, incluindo o empréstimo da troika, nos seus prazos juros e montantes, que reduza substancialmente os encargos anuais”. Na mesma obra das Edições Avante!, os comunistas exigem que seja feita uma “auditoria aprofundada à dimensão, origem, natureza, credores e evolução previsível da dívida direta do Estado”. Feita a auditoria, o PCP acredita que o país deve avançar para a “suspensão fundamentada do pagamento da dívida”.

João Oliveira, líder parlamentar do PCP explicava ao Observador os argumentos do partido quanto à dívida numa entrevista recente: “Não podemos considerar o problema da solução da dívida no espartilho em que a União Europeia o coloca. O Governo entende que é possível encontrar micro soluções para um problema gigante.”

O deputado comunista dava exemplos de processos que ocorreram noutros países e que considera serem um exemplo para Portugal: “O processo da Argentina é um processo conduzido naquele contexto concreto, num quadro de asfixia que foi imposto ao país por via da dívida. (…) Há outros casos de sucesso de renegociações da dívida de que se fala pouco, como o processo do Equador. É um processo com uma evidência clara das vantagens que se podem retirar da renegociação da dívida — uma evidência tão grande que é silenciado a nível internacional”.

As alternativas ao financiamento do Estado, propunha João Oliveira, “fogem completamente às regras de financiamento dos mercados”. E exemplificava: “Estou-me a lembrar dos países da América Latina e estou-me a lembrar por exemplo dos BRIC [Brasil, Rússia, Índia, China], que encontraram formas de financiamento alternativas aos mercados que sujeitam tantos povos à humilhação e ao retrocesso”. O tema vai continuar na agenda.