Esta semana, em pleno debate quinzenal, a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, trouxe à discussão a hipótese de uma eventual privatização do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA). O Governo garante, contudo, que o laboratório do Estado no setor da saúde não será privatizado, não se pronunciando porém sobre a eventual “integração” deste instituto na Universidade Nova de Lisboa e na Universidade do Porto.

“Independentemente de exercícios de reflexão realizados no contexto de grupos de trabalho, tendo em vista a valorização e o aprofundamento das competências do INSA, cumpre esclarecer que, em nenhuma circunstância, o estatuto do INSA será alterado em termos que modifiquem a sua natureza pública nem que condicionem o seu papel de referência enquanto laboratório do Estado e pilar estruturante do sistema de saúde pública”, garantiu, em resposta ao Observador, fonte oficial do Ministério da Saúde, que é quem tem a tutela deste instituto, depois de o próprio primeiro-ministro ter logo afastado a privatização. Questionado sobre a integração do instituto na Universidade Nova de Lisboa ou eventual partilha da tutela do laboratório nacional com o Ministério da Ciência, o Ministério de Adalberto Campos Fernandes não quis prestar mais esclarecimentos.

Outra fonte da Saúde repetiu a mesma ideia ao Observador: “o INSA não será privatizado” e “continuará a ser um pilar fundamental do Ministério da Saúde”.

O que se está a fazer é pura e simplesmente a avaliar áreas de investigação comum entre o INSA e a Universidade Nova de Lisboa, e a equacionar a partilha de conhecimento e recursos”, explicou a mesma fonte, dando o exemplo das doenças infecciosas.

A ideia da possível privatização do INSA foi levantada pelo Bloco de Esquerda que lembra que, em março do ano passado, a Universidade Nova e a José de Mello Saúde criaram um consórcio (o Tagus TANK) para promover a investigação clínica, a formação e a qualificação de novos médicos. E se o INSA for integrado na Universidade Nova, o Bloco antecipa que possa ser abrangido pelo dito consórcio.

“Há uma comissão de reforma para a saúde da qual se demitiram entidades como a Ordem dos Médicos, a FNAM e a associação nacional dos médico de saúde pública por saberem que estava a ser estudada a possibilidade de o INSA ser dividido em dois, não sabendo o que vai acontecer à parte do Porto, onde se fazem todos os testes do pezinho, e a parte de Lisboa, que deverá ser entregue através da Universidade Nova a um consórcio de saúde com o Grupo Mello“, disse Catarina Martins, esta quarta-feira, perguntando a António Costa o que iria o Governo fazer para evitar este “desmembramento”.

O primeiro-ministro rapidamente negou qualquer tentativa de privatizar parte do Ricardo Jorge. “O INSA vai continuar a ser um laboratório tutelado pelo Ministério da Saúde e no setor público”, disse, explicando apenas que o Ministério da Saúde e o da Ciência têm trabalhado em conjunto com vista a alargar os recursos para o INSA ter “mais massa crítica para poder concorrer aos fundos comunitários e aos programas do Horizonte 2020”.

Mas os bloquistas não ficaram esclarecidos, e na quinta-feira apresentaram um requerimento para chamar ao Parlamento as várias entidades responsáveis pelo processo, desde os ministros da Saúde e da Ciência, ao presidente do Conselho Diretivo do Instituto Ricardo Jorge, bem como o reitor da Nova, o coordenador do grupo de trabalho constituído por resolução do Governo, Sobrinho Simões, e as várias entidades médicas que se demitiram da comissão para a reforma da saúde pública.

Sugestão de integração do INSA levou médicos a abandonar reforma da Saúde Pública

Apesar das garantias do Governo, a verdade é que esta possível integração do INSA na Universidade Nova e na Universidade do Porto — sugerida pelo grupo coordenado pelo Professor Sobrinho Simões, criado em abril do ano passado, para estudar e propor medidas de promoção de investigação clínica e de translação e da inovação biomédica em Portugal — caiu mal junto dos médicos. E mesmo antes de o Bloco levantar o tema em debate quinzenal, já o assunto tinha tido algum impacto: os médicos abandonaram um outro grupo criado no ano passado para reformar a Saúde Pública, coordenado pelo diretor-geral da Saúde, Francisco George.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), no comunicado em que explica os motivos da saída do grupo da reforma da saúde pública, considera “uma severa machadada” a “recente proposta de integração” do INSA na Universidade Nova e na Universidade do Porto. “Com esta inacreditável medida, Portugal regride para lá do século XIX” pois não terá “nenhuma instituição independente que vigie” o estado de saúde dos portugueses, e “que faça diagnósticos isentos”. E o próprio bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, comunica a saída do grupo de trabalho ao coordenador Francisco George, justificando-o com a “recente passagem do INSA para a tutela das Academias sem consulta prévia da Comissão”.

Contudo, essa passagem não aconteceu e nem se sabe se e quando acontecerá. A mesma fonte da Saúde, que preferiu não ser identificada, diz que o assunto está “em banho-maria”. Depois de uma primeira reunião de cinco elementos da Universidade Nova com outros tantos elementos do INSA, a 17 de abril, a próxima reunião, que estava marcada para meados de maio, foi cancelada por parte da Nova, soube o Observador.

A sugestão do grupo liderado por Sobrinho Simões é que a sede em Lisboa do INSA e o laboratório de Palmela sejam integradas na Universidade Nova e que a delegação do Norte seja integrada na Universidade do Porto.

“É bom que o Ministério da Saúde e o Ministério da Ciência esclareçam todos os parceiros o que está em causa porque há um documento escrito [o draft] que foi entregue para pensar o futuro do INSA que diz que haveria da parte do Ministério da Ciência uma pertença do INSA ao consórcio de saúde a criar na Universidade Nova. Ora, esse consórcio já existe, chama-se Tagus Tank e é do Grupo Mello. Isso é inaceitável”, disse ainda Catarina Martins no debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Ao Observador, o deputado bloquista Moisés Ferreira, responsável pela pasta da Saúde, explicou ainda que o BE, além de duvidar de que o Instituto permaneça autónomo se vier a ser integrado na Nova, que por sua vez tem um consórcio com o grupo Mello, tem também receio de que a passagem do Instituto para um sistema de dupla tutela (entre a Saúde e a Ciência) venha a “prejudicar as funções essenciais do Instituto Ricardo Jorge e venha a descurar da área da saúde e da avaliação dos laboratórios e organismos”.

O mesmo receio é partilhado pelo Sindicato dos Médicos Independentes. Ao Observador, Nuno Rodrigues, da comissão de saúde pública daquele organismo, afirmou ter muitas dúvidas sobre a garantia de integridade e identidade do INSA caso venha a ser transferido para um consórcio com a Universidade Nova. Isto porque, com essa passagem para a Universidade, parte do INSA “iria sair da tutela da Saúde”. Porém, esta dupla tutela foi afastada ao Observador por uma fonte próxima do processo.

Questionado sobre o assunto, Francisco George, que coordena o grupo da reforma da Saúde Pública, garantiu ao Observador que “não estava a par dos trabalhos no âmbito desse grupo [coordenado pelo professor Sobrinho Simões] e nem tinha de estar a par porque situavam-se na dimensão da investigação e ciência. Não havia ponte clara com o grupo da reforma da saúde pública”.

O diretor-geral de Saúde acrescentou que não sabe “se o INSA vai ser integrado ou não”, mas “a partir do momento em que se diz equacione-se, aí sim vou ter de ser chamado à discussão” porque nesse momento já “envolve a saúde pública”.

Quanto à saída dos representantes dos médicos deste grupo de trabalho que tem pensado a reforma da saúde pública, o diretor-geral de Saúde classificou-a de “inusitada e precipitada” mas sublinhou que, “embora não concorde, são direitos que as associações têm”. E embora considere “uma perda” a saída destes representantes, garante que “os diplomas que vão ser emitidos serão enviados para pronúncia destes grupos”.