Os líderes europeus aprovaram este sábado o guião para as negociações do Brexit, mas não sem antes fazerem alguns acréscimos ao documento inicial aprovado a 29 de junho de 2016 pelos chefes de Estado e de Governo da UE. O editor de Europa do The Telegraph, Peter Foster, fez uma espécie de versão anotada deste “guião” final de negociações para o Brexit. Todas as alterações feitas este sábado pretendem dar mais força e mais garantias à UE nestas negociações. No total, houve seis alterações ao guião que existia no início da reunião.

Logo no preâmbulo do guião, há uma alteração no quarto parágrafo, que pretende colocar a prioridade nos cidadãos da União Europeia que já vivem e trabalham no Reino Unido:

Ao longo destas negociações, a UE vai manter a sua unidade e atuará a uma só voz com o objetivo de alcançar um resultado justo e equitativo para todos os Estados-Membros e no interesse dos seus cidadãos. Terá uma postura construtiva e vai empenhar-se em chegar a um acordo. Isto no melhor interesse de ambos os lados. A UE vai trabalhar arduamente para alcançar esse acordo, mas vai também preparar-se para lidar com uma situação em que as negociações fracassem.”

As palavras a negrito (“e no interesse dos seus cidadãos“) foram acrescentadas para garantir que o acordo deve proteger, em primeiro lugar, os cerca de três milhões de cidadãos europeus que vivem e trabalham no Reuno Unido. A UE será dura neste ponto porque, segundo disse fonte comunitária ao The Telegraph, tratam-se de “pessoas reais, com vidas reais”. A UE quer deixar bem claro que é mais importante defender os direitos dos cidadãos da UE que já vivem e trabalham na UE do que propriamente negociar a ida e condições dos cidadãos da UE que decidam ir para o Reino Unido após o Brexit.

Nos princípios basilares do “guião” volta a ser afirmado que um “não-membro” não tem os mesmos direitos que um “membro”, uma vez que não tem as mesmas obrigações. De seguida, no que diz respeito à forma como as negociações vão ocorrer, a UE rejeita negociações bilaterais entre os países individualmente e o Reino Unido. Os líderes descartam ainda negociar algumas temáticas e deixar outras para mais tarde, defendendo que tudo seja negociado como um “pacote único”, a 27. Aqui foram acrescentadas quatro palavras:

As negociações ao abrigo do artigo 50.º serão conduzidas em transparência e como um pacote único. Será seguido o princípio de que nada é acordado até que tudo seja acordado. Não podem ser resolvidos assuntos separadamente. A UE abordará as negociações com uma posição unificada e irá negociar com o Reino Unido exclusivamente através dos canais estabelecidos neste guião. Para não diminuir a posição da UE, não haverá negociações separadas entre os Estados-Membros e o Reino Unido sobre questões relativas à saída do Reino Unido da UE.”

A interpretação que Peter Foster faz da exigência de transparência é que a UE quer deixar um aviso aos britânicos de que não vai permitir a existência de acordos paralelos, nem uma espécie de “dividir para reinar” do Reino Unido. Depois de Theresa May ter defendido alguma discrição nas negociações, a UE vem assim dizer que será completamente aberta nas negociações, num sinal de que tem a faca e o queijo na mão.

Na parte referente aos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido, também foi acrescentado um parágrafo inteiro com reivindicações:

O direito de todos os cidadãos da UE e das suas famílias viverem, trabalharem ou estudarem em qualquer Estado-Membro da UE é um pilar fundamental da União Europeia. Juntamente com outros direitos previstos no direito da UE, [esta possibilidade] moldou as vidas e escolhas de milhões de pessoas.

Acordar garantias recíprocas para salvaguardar o estatuto e os direitos decorrentes da legislação da UE na data da retirada dos cidadãos da UE e do Reino Unido e das suas famílias afetadas pela retirada do Reino Unido da União será a primeira prioridade para as negociações.

Estas garantias devem ser eficazes, exequíveis, não discriminatórias e abrangentes, incluindo o direito de residência permanente após um período contínuo de cinco anos de residência legal. Os cidadãos devem poder exercer os seus direitos através de procedimentos administrativos simples e eficazes.”

O acréscimo pretende dar um trunfo legal aos cidadãos da União Europeia que vivem no Reino Unido, de forma a que tenham os seus direitos mais salvaguardados no futuro. O editor de Europa do The Telegraph defende que os líderes europeus querem garantir, por exemplo, que o Reino Unido continue a pagar pensões de cidadãos europeus nos próximos 20 ou 30 anos e que isso fique já salvaguardado legalemente, tornando-os imunes por exemplo a um “primeiro-ministro Farage”. Quanto ao “simplex” que a UE reivindica para os cidadãos europeus que queiram residência permanente, vem na sequência da queixa de que o formulário exigido atualmente, de cerca de 85 páginas, é quase impossível de preencher.

As alterações exigem um literal e mais bem definido ajuste de contas entre as duas partes:

Uma única liquidação financeira — que inclua as questões relacionadas com o Orçamento comunitário, com o Banco Europeu de Investimento (BEI), com o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e o Banco Central Europeu (BCE) — deve assegurar que a UE e o Reino Unido respeitam ambos as obrigações decorrentes de todo o período em que o Reino Unido foi membro da UE. O acordo deve cobrir todos os compromissos, o que inclui passivos e ainda os passivos contingentes.”

Peter Foster acredita que o acréscimo neste ponto é também um engrossar de voz da UE face ao Reino Unido, já que a saída deixa um “buraco de 8 mil milhões de libras por ano” (9,5 mil milhões de euros). A exigência da UE é que Londres pague as suas obrigações até ao fim do atual quadro orçamental de sete anos, que termina em 2020. O acréscimo, acredita o editor do The Telegraph, deu-se após a pressão de países como a Alemanha para que a negociação orçamental incluísse os compromissos políticos assumidos anteriormente.

Há também um ponto referente ao Acordo de Belfast, assinado em 1998, que foi uma solução para a paz na Irlanda do Norte.

A UE tem apoiado de forma consistente o objetivo da paz e da reconciliação consagrada no Acordo de Belfast em todas as suas partes e continuará a apoiar e proteger as conquistas, os benefícios e os compromissos do Processo de Paz.

Estas quatro palavras refletem a reivindicação irlandesa de uma garantia legal de que — em caso de um referendo na Irlanda do Norte para a unificação irlandesa (que seja legalmente aceite) — a Irlanda do Norte passará automaticamente a fazer parte da União Europeia.

Foi ainda reiterado que “qualquer acordo de livre comércio deve ser equilibrado, ambicioso e abrangente” e deve “garantir condições equitativas, nomeadamente em matéria de concorrência e de auxílios estatais”. A este propósito foi ainda acrescentado um ponto, que estabelece que:

Qualquer futuro quadro [de acordo de livre comércio] deverá salvaguardar a estabilidade financeira na UE e respeitar as suas normas de regulamentação e supervisão.

Este ponto terá sido acrescentado após pressão francesa e pretende impedir que o Reino Unido possa divergir de forma clara das regras europeias, ganhado assim vantagem competitiva. A UE quer vincular o Reino Unido nesta área o máximo possível, enquanto os britânicos querem um acordo de regulação que seja dinâmico e que possa ser alterado no futuro, conforme as circunstâncias. A UE garante assim que a UE só avança para um acordo comercial com o Reino Unido se garantir que isso não abala o seu sistema.