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Pesca

Multas de 500 dólares a navios chineses por pesca de tubarão em águas timorenses

Quinze navios chineses que pescaram em águas timorenses mais de 40 toneladas de tubarão, protegidos em Timor-Leste, vão ser multados em 500 dólares cada.

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  • Agência Lusa
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Quinze navios chineses que no final de 2016 e início de 2017 pescaram em águas timorenses mais de 40 toneladas de tubarão, protegidos em Timor-Leste, vão ser multados em 500 dólares cada, disse o ministro da tutela à Lusa. “A pesca do tubarão não foi intencional. Eles notificaram-nos quando começaram a apanhar muitos tubarões. Isso foi tido em conta como um elemento que reduziu as sanções”, disse o ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e também ministro da Agricultura e Pescas, Estanislau da Silva, à Lusa.

“Em todo o caso vai haver sanções aplicadas aos navios. Foi decidido aplicar uma multa de 500 dólares por cada barco, pelo facto de ser a primeira vez que aconteceu”, referiu. O governante disse ainda que os tubarões que foram pescados foram confiscados pelo Governo e que a empresa chinesa – por não haver saída do produto no mercado nacional – os terão que comprar ao Estado.

Estanislau da Silva explicou que a venda dos tubarões só ocorre porque nenhum está na lista revista, recentemente, pelo Governo com as espécies de tubarão protegidas. Desde 2015 e até recentemente estava em vigor um decreto assinado pelo próprio ministro, que passou a incluir como protegidas todas as espécies de tubarão, e não apenas as oito protegidas pela Convenção Internacional do Comércio em Espécies de Fauna e Flora em extinção (CITES, na sua sigla em inglês).

A nova lista, explicou, inclui as espécies protegidas pela CITES mais as protegidas nas vizinhas Austrália e Indonésia. “Nenhum dos tubarões faz parte desta nova lista. Se fizessem, teriam que ser destruídos”, referiu.

As multas aos navios foi deliberada depois de uma investigação interministerial lançada em fevereiro pelo Governo um dia depois de a Lusa ter noticiado que nos meses antes disso as embarcações tinham pescado mais de 40 toneladas de tubarão em águas de Timor-Leste e avaliar eventuais medidas punitivas.

“O Governo vai seguir os procedimentos, de forma a avaliar se os titulares das licenças (de pesca) estão a atuar corretamente, garantindo o equilíbrio dos seus direitos e responsabilidades com o respeito pelas leis de Timor-Leste”, explicou a 17 de fevereiro, em comunicado o ministro de Estado e porta-voz do Governo, Agio Pereira.

Imagens vídeo obtidas em 10 de fevereiro, e a que a Lusa teve acesso, mostram vários arrastões chineses na faina ao largo da costa norte de Timor-Leste, com quatro deles acoplados ao navio-mãe, de grande dimensão, onde depositam os animais pescados. Os autores das imagens solicitaram anonimato.

As imagens mostram o interior de um dos depósitos desse navio principal onde praticamente só são visíveis tubarões, suscitando grande preocupação entre organizações ambientalistas sobre o facto de os navios estarem a pescar espécies que são protegidas na lei timorense.

Os navios em causa pertencem à empresa Pingtan Marine Entreprise, cuja atividade nas águas de Timor-Leste surgiu depois de o Ministério de Assuntos Marítimos e Pescas indonésio ter suspendido a concessão ou renovação de licenças de pesca em 2014.

No comunicado divulgado ao final da noite de sexta-feira, hora local em Díli, o executivo timorense confirma os dados avançados pela Lusa, referindo que entre os dias 09 e 12 de fevereiro últimos, a Direção Nacional de Inspeção das Pescas realizou uma inspeção de rotina às 15 embarcações no Porto Caravela, em Baucau.

“Esta inspeção detetou que os navios transportavam cerca de 43 toneladas de tubarões, o que pode infringir a lei de Timor-Leste e os termos da licença de pesca concedida”, refere o executivo.

Os 15 navios têm licenças para pescar em águas timorenses “sob condições específicas e dentro dos limites da legislação timorense” válidas até 15 de novembro de 2017. A lei em vigor em Timor-Leste prevê em casos de captura de espécies protegidas penas de 1 a 5 anos de prisão e multas de entre 500 e 500 mil dólares.

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