O secretário-geral da CTGP recusou esta quarta-feira as acusações da líder do CDS de que o processo de regularização de trabalhadores precários na Função Pública envolva cunhas, referindo ser uma “invenção para lateralizar a discussão” e desviar atenções do anterior governo.

“É mais uma invenção para lateralizar a discussão e mais um problema que a líder do CDS está a colocar para tentar desviar as atenções da política que generalizou a precariedade e que o seu governo [de coligação entre o PSD e o CDS-PP] e, particularmente, o [então] ministro [do Trabalho], o dr. Mota Soares [do CDS-PP], que quando lá esteve não foi meigo para os trabalhadores”, afirmou Arménio Carlos.

À margem da entrega de um documento sobre reformas no Ministério do Trabalho, em Lisboa, o dirigente sindical acusou ainda Mota Soares de ter sido “muito magnânimo, nomeadamente para as empresas, ao financiar as empresas para criar trabalho precário”. “Aí, se calhar, é que havia cunhas”, acrescentou aos jornalistas.

No encerramento das jornadas parlamentares do CDS-PP, Assunção Cristas disse esta quarta-feira que o partido está preocupado com várias situações de “atropelamento diário de regras” e apontou como exemplo o processo de regularização dos trabalhadores precários na Função Pública.

“Hoje somos surpreendidos com a notícia de mais um atropelo: o Governo vai dar a voz aos sindicatos para, não diria selecionar, mas pelo menos meter a cunha”, afirmou.

“É a institucionalização da cunha pelos sindicatos”, criticou Assunção Cristas, dizendo que, a confirmar-se, o grupo parlamentar do CDS-PP deverá chamar o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, a dar explicações na Assembleia da República.

Os trabalhadores precários do Estado podem pedir a avaliação da sua situação entre 11 de maio de 30 de junho, de acordo com a portaria publicada eemsta quarta-feira Diário da República. Durante este período, os sindicatos podem também alertar os dirigentes máximos dos serviços para situações de precariedade de que tenham conhecimento e que pretendam ver avaliadas.

Na portaria, assinada pelos ministros do Trabalho e das Finanças, está previsto que as associações sindicais e as comissões de trabalhadores possam “comunicar aos dirigentes máximos dos órgãos, serviços ou entidades as situações de exercício de funções que correspondam a necessidades permanentes e sem o adequado vínculo laboral de que tenham conhecimento”.

Esta tarde, o líder da CGTP sublinhou a vontade de que o processo seja transparente. “O Governo de certeza que tem um levantamento dos trabalhadores com vínculos precários que estão ao seu serviço, os serviços estão informatizados, têm essa indicação, o que propomos é que a partir desse levantamento se identifique os trabalhadores que estão a ocupar postos de trabalho permanente e que passem ao quadro de efetivos”, afirmou. Com este cenário, Arménio Carlos considera que se está presente uma “medida anti-cunha”, ao apostar-se na “transparência absoluta”.

A UGT já havia rejeitado “veemente” as “afirmações graves” da líder do CDS-PP, que acusou esta quarta-feira o Governo de querer “institucionalizar a cunha” no processo de regularização de precários na Função Pública.

“Estas são afirmações graves e que merecem a veemente rejeição da UGT e não deixam de causar surpresa quando proferidas por alguém que teve já responsabilidades governativas”, afirmou, em comunicado, a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

A organização sindical considerou que as afirmações de Assunção Cristas esquecem “o trabalho que os sindicalistas têm todos os dias nos locais de trabalho de todo o país”, além de “ignorar que quem opta por não se sindicalizar” pode “exigir a apreciação da sua situação em concreto”.