O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou, esta quarta-feira, a decisão da Comissão Europeia de recusar registar a proposta de Iniciativa de Cidadania Europeia ‘Stop TTIP’, que pretendia anular as negociações do acordo comercial com os Estados Unidos.
O comité de cidadãos que avançou com a iniciativa queria que Comissão Europeia recomendasse ao Conselho da UE a revogação do mandato que este lhe tinha outorgado para negociar o TTIP e, em última análise, que se abstivesse de celebrar o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), com o Canadá.
Num acórdão proferido esta quarta-feira, o tribunal da UE rejeita a tese defendida pela Comissão Europeia, segundo a qual a decisão que visa retirar lhe a autorização para negociar com vista à celebração da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla inglesa) não pode ser objeto de uma iniciativa de cidadania europeia.
Em setembro de 2014 a Comissão Europeia considerou que a proposta estava fora das suas atribuições, recusando-se a registá-la. O comité de cidadãos interpôs um recurso de anulação desta decisão da Comissão no Tribunal Geral da UE, que hoje decidiu a seu favor.
Bruxelas tem agora dois meses para recorrer da decisão para o Tribunal de Justiça da UE. As negociações do TTIP decorrem desde julho de 2013 e o CETA foi assinado em fevereiro.
