Os ministros dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente vão esta terça feira explicar na Assembleia da República a decisão de aceitar como adequada e segura a construção do armazém para resíduos nucleares em Almaraz, fortemente criticada por oposição e ambientalistas.

O pedido de audição de Augusto Santos Silva e João Matos Fernandes partiu do Bloco de Esquerda (BE), mas foi aprovado por unanimidade no parlamento.

Portugal considera adequada e segura a construção de um armazém para resíduos na central nuclear de Almaraz, a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, uma posição que consta do relatório do grupo de trabalho técnico relativo ao projeto, divulgado no final de abril, em Lisboa. O presidente da APA, Nuno Lacasta, que coordena o grupo de trabalho e também é ouvido hoje parlamento, assinalou que o armazém é uma “solução adequada” que “permite confirmar a sua segurança” ao nível dos padrões internacionais.

Portugal apresentou uma queixa na Comissão Europeia contra Espanha por não ter informado acerca da intenção de construir o armazém para resíduos nucleares e não ter realizado um estudo de impacto transfronteiriço, uma imposição internacional para situações deste tipo. Depois acabou por suspender a queixa quando chegou a acordo com Espanha que prometeu fornecer informação, levando o assunto a consulta pública em Portugal, e permitiu uma visita de técnicos portugueses ao armazém. Quando foi suspensa a queixa, os responsáveis governamentais garantiram que poderia retomá-la, se necessário.

A decisão de aceitar a construção do armazém, que os ambientalistas defendem indicar que Espanha pretende prolongar o funcionamento da central de Almaraz além do período inicialmente previsto, que era 2020, foi considerada “grave e inaceitável” pelo BE. O PSD pretende que o Governo exija junto de Espanha o encerramento da central nuclear de Almaraz, e propôs no parlamento uma resolução para que o assunto seja incluído na agenda da cimeira, a ter lugar a 29 e 30 de maio, o que foi aprovado.

Associações de defesa do ambiente, como o Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), a Quercus ou a Zero classificaram a aceitação como uma submissão a Espanha e uma decisão “surreal e inaceitável”, lembrando ainda que continua a não existir qualquer estudo de impacto ambiental transfronteiriço da construção, um dos argumentos apresentados por Portugal aquando da queixa.