As audições para esclarecer a falha que apagou o registo de milhares de transferências bancárias para offshores, entre 2011 e 2014, vão ser retomadas esta terça-feira, com a ex-ministra das Finanças. Para amanhã estão agendadas as audições do presidente do Sindicato dos Impostos, Paulo Ralha, (manhã) e do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio (tarde).
Maria Luís Albuquerque vai ser ouvida na comissão de orçamento e finanças do Parlamento esta tarde, apesar de os deputados ainda não conhecerem os resultados da auditoria pedida pelo Ministério das Finanças à Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à atuação e procedimentos do fisco neste caso. Ainda antes das questões da offshore, a ex-ministra vai responder sobre o BES/Novo Banco.
Em causa estão milhares de transferências realizadas entre 2011 e 2014, e reportadas à administração fiscal entre 2012 e 2016, no valor de quase dez mil milhões de euros que não foram tratadas, nem controladas pela Autoridade Tributária.
A auditoria a este. “apagão” foi pedida já no ano passado pelo Ministério das Finanças, mas depois de ter sido anunciada para março, o prazo foi adiado sem data conhecida com o argumento de que era necessária uma peritagem informática externa, que envolveu aliás a contratação de especialistas do Instituto Superior Técnico.
Algumas audições, como a do Inspetor-Geral de Finanças, foram adiadas, à espera dos resultados da auditoria, mas entretanto o Ministério das Finanças, questionado pelo Observador, não tem dado qualquer indicação sobre o calendário da sua conclusão.
Em resposta ao parlamento, a um requerimento do CDS/PP, com data de 3 de abril, o Ministério das Finanças “recusa exigir a conclusão imediata do relatório da IGF, o que constituiria uma interferência política na auditoria em curso, interrompendo as peritagens que estão a ser desenvolvidas e colocando em causa o apuramento da verdade nesta matéria”.
A auditoria da IGF não foi o único motivo para adiar audições. O PS quis reagendar as audições de Paulo Ralha e de Paulo Núncio com o argumento de pretendia ouvir primeiro a ex-ministra das Finanças, que cancelou uma primeira data, por razões pessoais. As três audições deverão realizar-se esta semana.
Paulo Núncio foi o primeiro a ser chamado ao Parlamento para dar explicações sobre o tema, tendo assumido como sua a decisão de interromper a publicação das estatísticas dos movimentos para offshores, enquanto esteve à frente da pasta dos impostos, ilibando a então ministra das Finanças.
Núncio foi advogado de petrolífera venezuelana que fez transferências para offshore
Uma das razões pelas quais Núncio volta a ser chamado é por causa das suas ligações como advogado à Petroleos da Venezuela, uma das empresas que, na qualidade do cliente do antigo Banco Espírito Santo (BES) terá sido responsável por uma parte muito significativas das transferência para offshores que não foram comunicadas.
Em outra das audições já realizadas, o antigo diretor-geral de Impostos, Azevedo Pereira, indicou que teria havido um erro informático no processamento dos dados, tendo o presidente do Sindicato dos Impostos manifestou desconfiança face à tese do erro não intencional.
Apesar das operações em falta se terem verificado entre 2011 e 2014, período que coincide com o anterior Governo, uma parte substancial dos valores reportados pelos bancos e que não chegaram ao controlo do fisco aconteceu já com o atual Governo em funções.
Offshores. Três declarações representam 80% do dinheiro que não foi controlado pelo fisco
