A Comissão Europeia (CE) fez saber que vai accionar judicialmente o Estado italiano por não ter dado resposta às alegações que acusam a Fiat Chrysler Automobiles (FCA) de manipular os valores de emissões de alguns dos seus modelos. Na declaração oficial pode ler-se que “a Comissão decidiu hoje [n.d.r.: 17 de Maio de 2017] enviar uma carta de notificação, solicitando que Itália dê resposta às preocupações relacionadas com a insuficiente tomada de medidas relativas as estratégias de controlo de emissões empregues pela Fiat Chrysler Automobiles”.
Em causa está o diferendo que opõe Roma a Berlim, depois de a Alemanha ter acusado a FCA de fazer uso de um dispositivo ilegal nas versões a gasóleo dos Fiat 500X e Doblò, e do Jeep Renegade. Uma disputa que, até Março passado, vinha sendo mediada pela CE, com os reguladores europeus a afirmarem, agora, que Itália não conseguiu convencê-los de que se justificaria o uso dos dispositivos para modular as emissões fora das estritas condições de teste que os modelos realizam com vista à sua homologação. A acusação alemã é, justamente, de que a FCA recorreu a tais dispositivos ilegais para reduzir as emissões dos motores a gasóleo após 22 minutos, ou seja, mais do que duram os referidos testes de homologação.
Segundo avança a agência Reuters, junto das autoridades europeias tem aumentado a frustração decorrente daquilo que é tido como um conluio de alguns governos com a poderosa indústria automóvel. Pelo que a acção legal agora adoptada é a medida mais extrema que a CE tem à sua disposição para obrigar os Estados a restringir os automóveis a gasóleo que emitem elevados óxidos de azoto, podendo mesmo levar a que Itália se sente no banco dos réus do Tribunal Europeu – isto apesar de Graziano Delrio, ministro italiano dos Transportes, ter já solicitado um adiamento do processo de infracção, que dê tempo a que possam ser clarificadas as questões levantadas pela Comissão.
O problema americano
Já dos EUA chega a notícia, através da Bloomberg, que o Departamento de Justiça está já a preparar-se para acusar a FCA, caso não cheguem a bom termo as conversações que permitam resolver as diferenças concernentes às alegadas violações, por parte do construtor ítalo-americano, e dos seus modelos a gasóleo, das leis de protecção ambiental norte-americanas.
Neste momento, as negociações ainda decorrem, com vista a evitar uma longa litigância, mas fontes próximas do processo admitem que uma acção legal possa ser encetada nos próximos dias, da qual poderão resultar pesadas penalizações para a FCA.
Tal processo alega que a marca terá utilizado dispositivos ilegais para, indevidamente, inibir o funcionamento dos sistemas de controlo de emissões, de modo a incrementar a performance dos motores. Já a FCA é taxativa de que tais controlos não foram concebidos para falsear os testes de emissões, como ficou provado que aconteceu com a Volkswagen no chamado Dieselgate.
O facto é que, em Janeiro último, a Agência de Protecção Ambiental norte-americana (EPA) acusou a FCA de vender 104 mil unidades do Jeep Grand Cherokee e da pick-up Ram 1500, equipadas com motores diesel que continham “dispositivos de controlo de emissões auxiliares” que a empresa não revelou aquela agência. Na sua notificação, a EPA afirma ainda que um ou mais desses dispositivos não comunicados podem destinar-se a falsear as emissões, desafiando a FCA a convencer os investigadores do contrário, e que os dados dos testes realizados demonstram que os veículos em questão emitem elevados valores de óxidos de azoto em determinadas condições. Na mesma altura, a responsável máxima pelo organismo referiu que as alegadas violações poderiam traduzir-se numa penalização de 40 mil euros por veículo, ou seja, mais de 4.000 milhões de euros se aplicada ao total dos veículos envolvidos.
Sergio Marchionne, CEO da FCA, não obstante ter sempre negado o recurso a dispositivos destinados a falsear as emissões, admitiu no mês passado que a empresa pode ter “cometido erros” na prestação de informação acerca de software utilizado nos seus motores a gasóleo, mas que “nunca tentou violar qualquer regra”.
Entretanto, a FCA vindo a trabalhar com a EPA no sentido de obter certificação para as versões a gasóleo do Model Year de 2017 do Jeep Grand Cherokee e da RAM 1500, a qual, até agora, tem sido negada pela agência.