A organização não-governamental Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique defendeu esta segunda-feira que o Governo deve supervisionar os apoios atribuídos aos transportes públicos, criticando a qualidade dos serviços. A atribuição de subsídios desde 2011 “só agravou a deficiência no transporte público e encheu os bolsos” a alegados infratores “por falta de um mecanismo de controle efetivo”, alerta o CIP num artigo de análise sobre o tema.

A organização estima que a Federação Moçambicana dos Transportes Rodoviários (FEMATRO) tenha recebido do Estado moçambicano, até 2015, perto de mil milhões de meticais (12 milhões de euros) em subsídios. Na prática, o CIP diz que nunca foi possível saber se os beneficiários aplicaram o dinheiro nas viaturas colocadas à disposição do público.

Nas ruas de Maputo constata-se que os moçambicanos não têm alternativa: viajam sem condições em furgões (‘chapas’) e viaturas de caixa aberta, chamadas ‘my love’, por terem que viajar abraçados para não cair. Este ano o modelo mudou, mas também suscita dúvidas. Em vez de “pedir aos proprietários para prestarem contas de forma transparente e responsabilizar os possíveis infratores”, o Governo optou este ano por “atribuir viaturas aos transportadores, mais uma vez de forma pouco clara”, alerta a organização.

O CIP recorda que em 2011 já foram atribuídos 50 autocarros à Federação Moçambicana dos Transportes Rodoviários (FEMATRO), mas a medida “não surtiu os efeitos desejados”. “As soluções apresentadas pelo Governo carecem de fundamentação através de estudo sério e participativo sobre as soluções mais adequadas que promovam a participação do sector privado e melhor e mais transporte público para as populações”, conclui. O CIP defende que os utilizadores dos transportes devem poder dar a sua palavra e participarem na avaliação do serviço.