A Câmara de Lisboa arrecadou 3,3 milhões de euros com a aplicação da taxa turística nas dormidas na cidade entre janeiro e março deste ano, totalizando uma receita de 16,7 milhões com esta cobrança desde 2016.
Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, a autarquia precisa que, dos ganhos deste ano, 1,1 milhões de euros “foram entregues pela [plataforma ‘online’] Airbnb no âmbito do protocolo entre esta plataforma e a autarquia”.
Desde a sua entrada em vigor, a 1 de janeiro de 2016, “o total dos pagamentos efetuados no âmbito da taxa municipal turística [sobre dormidas] somou já um total de 16,7 milhões de euros, sendo 2,8 milhões de euros provindos da Airbnb”, assinala o município.
Aprovada em 2014, a Taxa Municipal Turística começou a ser aplicada no ano passado sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros.
Isentos deste pagamento estão as crianças até 13 anos, assim como quem pernoita na cidade para obter tratamento médico e os seus acompanhantes.
No primeiro ano de aplicação da taxa sobre as dormidas, a autarquia arrecadou 13,4 milhões de euros. Este montante inclui 1,74 milhões de euros cobrados pela Airbnb – que se destina ao aluguer de quartos e casas para fins turísticos -, no âmbito do acordo que entrou em vigor em maio do ano passado.
De acordo com a Câmara de Lisboa, à semelhança deste protocolo, estão a “ser mantidos contactos com outros intermediários com o fim de estabelecer novas parcerias”.
Os dados enviados à Lusa revelam também que, até abril, estavam registados ou com registo a decorrer na plataforma usada para monitorizar a taxa 4.654 operadores, dos quais 4.447 eram estabelecimentos de alojamento local e 207 empreendimentos turísticos.
Aquando da criação da taxa turística, previa-se também a cobrança um euro nas chegadas por via aérea e marítima a Lisboa.
A metodologia foi entretanto alterada e, em 2015, a responsabilidade do pagamento foi assumida pela ANA – Aeroportos de Portugal na sequência de um acordo realizado entre a gestora de aeroportos e o município.
Ao todo, a ANA suportou 3,8 milhões de euros nesse ano, mas mostrou-se indisponível para o continuar a fazer.
Na resposta enviada à Lusa, a autarquia frisa que “o modelo de aplicação da taxa de chegadas, em vigor, ainda está a ser objeto de negociações com parceiros nacionais e internacionais”, razão pela qual não está em funcionamento.
A autarquia prevê uma receita de 15,7 milhões de euros com esta taxa este ano.
O valor arrecadado reverte para o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, criado para financiar investimentos na cidade.
“Este fundo, criado com as verbas da taxa turística e a que se juntam outros financiamentos de diferentes operadores, vai permitir financiar diversas áreas com 28,7 milhões de euros, quantia que representa 65% do conjunto de investimentos – no montante global de 44,2 milhões de euros – a fazer no período de 2016-2019”, adianta a Câmara de Lisboa.
Entre os projetos abrangidos estão a conclusão da requalificação do Palácio Nacional da Ajuda, a criação do Museu Judaico de Lisboa em Alfama, do Centro Interpretativo da Ponte 25 de Abril e do terminal de atividade marítimo-turística na antiga estação fluvial Sul e Sueste e a concretização do programa municipal Lojas com História.
