A decisão da Comissão Europeia de recomendar a saída de Portugal do Procedimento por Défice Execssivo (PDE) motivou a reação dos diferentes partidos e protagonistas políticos. Da esquerda à direita, com maior ou menor entusiasmo, todos saudaram a decisão dos responsáveis europeus, sublinhando que esta era uma oportunidade que o país não podia perder. Num dia de exatalção, só os comunistas desafinaram, assegurando que a União Europeia vai continuar a “chantagear” Portugal. E Marcelo Rebelo de Sousa? Num momento em que António Costa e Pedro Passos Coelho disputam os méritos pelos resultados obtidos pelo país, o Presidente da República preferiu ser salomónico e deixou elogios a ambos.

Numa curta nota publicada no site da Presidência esta segunda-feira, Marcelo fez questão de felicitar o primeiro-ministro António Costa e o anterior primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, “pelo trabalho dos respetivos Governos que permitiram a decisão hoje tomada pela Comissão Europeia da saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo”.

Antes, em declarações aos jornalistas, o Presidente da República já tinha felicitado os portugueses pela decisão da Comissão Europeia de recomendar a saída do país do Procedimento por Défice Excessivo. Advertiu, porém, que “o trabalho continua” e que esta saída “é um passo fundamental, mas não é o último passo”. O Presidente alerta que é preciso mais investimento para haver mais crescimento e mais emprego.

Passos “satisfeito”, mas lembra fantasma de Sócrates

Marcelo Rebelo de Sousa quis assim “felicitar os portugueses pelo dia de hoje”, lembrando que “foram muitos anos de sacrifícios que permitiram esta decisão“. Apela, porém, a que “se converta esta decisão em mais confiança, cá dentro e lá fora, em relação a Portugal, em mais investimento, em mais crescimento, em mais emprego.”

Hoje é dia de celebrar uma “grande alegria“, mas, reforça o Presidente, “amanhã o trabalho continua: e isso significa reforçar a confiança, o crescimento, o investimento e a criação de emprego. E para isso temos todos de trabalhar: controlando o défice, criando condições para mais confiança e estimulando o crescimento.”

Carlos Moedas sobre a saída do PDE. “Com ou sem CGD, o que importa é a trajetória”

João Galamba (PS): “É uma grande vitória para o país”

Os socialistas consideram que a decisão de Bruxelas valida a estratégia seguida pelo atual Governo e que o anterior ciclo de desconfiança foi invertido. No Parlamento, João Galamba, deputado e porta-voz do PS, foi taxativo: “A saída de Portugal do PDE, ao fim de nove anos, é uma grande vitória para o país e para os portugueses, é um resultado da maior importância para o futuro da nossa economia”.

Questionado se o anterior executivo PSD/CDS-PP tem mérito nesta decisão da Comissão Europeia, João Galamba reconheceu que os resultados “não se fazem sozinhos” e, como tal, “todos contribuíram” — todos, incluindo o anterior Governo. Ainda assim, o deputado socialista não deixou de dar uma bicada ao anterior Executivo: “Há uma coisa que sei: Portugal, no final de 2015, esteve à beira de sofrer sanções por incumprimento das obrigações orçamentais nos anos de 2014 e 2015. O atual Governo conseguiu evitar essas sanções e inverter o ciclo que estava criado, alcançando resultados encorajadores em matéria de défice, emprego e crescimento“. Estava deixado o recado.

Ainda em relação à decisão de Bruxelas, o porta-voz do PS deixou uma nota de prudência no que respeita ao futuro, advertindo que o passo hoje dado, “obviamente, não é o fim da linha”. “Importa continuar a trabalhar para aumentar ainda mais o crescimento, para melhorar ainda mais as condições do mercado de trabalho e manter a trajetória descendente de redução do défice. Mas esta decisão da Comissão Europeia valida a estratégia seguida pelo Governo e encoraja o seu prosseguimento”, rematou o porta-voz dos socialistas.

Mariana Mortágua (BE): Governo tem de usar “margem” para reconstruir o Estado Social

A deputada do Bloco de Esquerda juntou-se ao coro de vozes que elegeram a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo como uma “boa notícia”, mas não deixou de desafiar o Governo socialista a usar “toda a margem” possível para “investir e reinvestir” em tudo “aquilo que foi destruído” no Estado Social.

“Sempre que Portugal que foi capaz de contrariar os princípios que regem estas regras europeias ficou melhor, saiu a ganhar”, notou Mariana Mortágua, no Parlamento. Mesmo defendendo que a recuperação do país vai “demorar muito mais tempo” se estiver enquadrada dentro das regras europeias, a bloquista reconheceu que esta decisão é “muito importante para o futuro do país”.

Desafiada a comentar as recomendações da Comissão Europeia — que exigiu a Portugal novas reformas estruturais –, a bloquista foi perentória: as “úncias reformas que Bruxelas entende” passam por “baixar salários, liberalizar o mercado de trabalho e privatizar”. E essas, defendeu Mariana Mortágua, Portugal tem de rejeitar.

Assunção Cristas (CDS): “Devia ter acontecido mais cedo”

A líder do CDS já tinha reagido no domingo à saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, dizendo que gostaria que “tivesse acontecido mais cedo”. Assunção Cristas destacou também que a saída é “fruto do esforço de muitos e muitos portugueses que ao longo dos últimos anos tiveram de facto de se empenhar para podermos recuperar a saúde financeira do país.” E apela a um empenho para “não levar [de novo] o país ao estado de Procedimento de Défice Excessivo.”

Cristas lembrou ainda que em outubro de 2016 enviou “uma carta ao presidente da Comissão Europeia [Jean-Claude Juncker] sinalizando que uma vez que o défice de 2015 tinha ficado em 2,98 % que fazia sentido, imediatamente, a saída deste procedimento” e recorda que instou o “Governo a que trabalhasse nesse sentido.”

No Parlamento, João Almeida, deputado e vice-presidente do CDS, reforçou a mensagem deixada pela líder, lembrando que foi o anterior Governo PSD/CDS quem herdou a tarefa hercúlea de baixar o défice de 11% para menos de 3%, “com naturais custos de popularidade”.

O democrata-cristão reconheceu, ainda assim, que esta saída do PDE é mérito de todos os portugueses e “dos dois Governos” e uma oportunidade que não deve ser “desperdiçada”. “O país não pode voltar a passar por aquilo que passou em 2011”, avisou João Almeida.

João Oliveira (PCP): União Europeia continuará a “chantagear” Portugal

Num dia em que da esquerda à direita foram várias as vozes a reconhecerem a saída do país do Procedimento por Défice Execessivo, acabou por ser João Oliveira, líder parlamentar do PCP, a desviar-se ligeiramente do tom de exaltação ao afirmar que a decisão da Comissão Europeia é pouco relevante no quadro da “chantagem” imposta por Bruxelas a Portugal.

“A saída do PDE põe fim a um instrumento de chantagem e pressão, mas não será muito suficiente para que a União Europeia deixe de chantagear Portugal”, afirmou o comunista, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Reiterando a posição de princípio do PCP — os comunistas nunca reconheceram o problema do défice do país como o mais premente –, João Oliveira elegeu como prioridades a aposta na produção nacional, a renegociação da dívida e o controlo público dos setores estratégicos como único caminho para a resolução do problema de “dependência externa do país”.

José Luís Ferreira (PEV): “É possível crescer sem castigar as pessoas”

Os Verdes também reagiram à saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. No Parlamento, José Luís Ferreira, deputado do PEV, manifestou-se satisfeito com a “notícia positiva” e não deixou de responder aos que, no anterior Governo, defenderam as políticas de austeridade como “inevitáveis”. “Esta notícia vem confirmar que havia alternativas às políticas de austeridade. A austeridade não era uma inevitabilidade. É possível crescer sem castigar as pessoas”, afirmou o deputado ecologista.

Mesmo assumindo que a decisão da Comissão Europeia “vem confirmar o sucesso das políticas aplicadas por este Governo”, José Luís Ferreira defendeu que o Governo socialista “não pode baixar os braços” e que deve ir mais longe na reposição de rendimentos das famílias portuguesas. No plano europeu, continuou o deputado do PEV, o Executivo deve continuar “a resistir a eventuais pressões por parte da União Europeia” e a bater-se pelos melhores interesses nacionais.

Ferro Rodrigues: saída do PDE é uma “excelente notícia”

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, considera uma “excelente notícia” a indicação de que a Comissão Europeia decidiu recomendar o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo aplicado a Portugal desde 2009.

“Enquanto estivéssemos no Procedimento por Défice Excessivo tínhamos margem de manobra diminuída e um controlo excessivo por parte das instituições europeias em relação à evolução das nossas políticas”, assinalou Ferro Rodrigues, classificando a recomendação de Bruxelas ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) de “excelente notícia”.

O presidente da Assembleia da República falava à agência Lusa e à Antena 1 em Vila Real, à margem da sessão de abertura do Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, que junta deputados dos dois países e aborda a presença de Portugal e Espanha na Europa, antecipando a cimeira ibérica da próxima semana com os chefes de Governo de ambos os países. “É uma bela notícia para coroar esta sessão de abertura”, rematou Ferro Rodrigues.