“É uma boa notícia que demonstra que as contas públicas em Portugal vão no sentido da consolidação, de uma consolidação que é sustentada e duradoura. E essa consolidação fez-se ao mesmo tempo que o país tem um crescimento económico acima da média da zona euro, ou seja, o país está a convergir”.

Estas foram as primeiras palavras do ministro das Finanças. Mário Centeno falou aos jornalistas depois de a Comissão Europeia ter anunciado que ia propor a saída do país do procedimento de défices excessivos. Apesar da satisfiação e dos elogios à performance recente da economia portuguesa e (e aos resultados da política do Governo), Centeno avisa que é preciso continuar com o rigor nas contas públicas.

O ministro das Finanças desvaloriza ainda o eventual impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos no défice, que será uma avaliação do ponto de vista estatístico, e o alcance da carta em que o Governo português se compromente com a execução de reformas junto de Bruxelas.

“É uma boa notícia porque é uma prova da confiança que se faz sentir em Portugal desde o início de 2016. Não estamos apenas a avaliar a trajetória das contas públicas, estamos também a avaliar a trajetória do crescimento e da redução do desemprego”. Portugal, acrescenta, tem sido o país onde o desemprego mais cai.

“Este resultado mostra que as políticas que seguimos no último ano e meio estavam certas é possível fazer mais e melhor.”

Lembrando o compromisso para recuperar a economia e o emprego, Centeno assinala que esse objetivo “só se pode projetar com uma trajetória sustentável se as contas públicas tiverem uma trajetória de consolidação compatível”. E deixa o alerta:

“Ao sair do Procedimento dos Défices Excessivos, Portugal entra no braço preventivo do tratado europeu em que temos de manter uma trajetória de rigor e exigências nas contas públicas”.

O ministro salienta ainda as medidas tomadas no sentido de tornar a despesa pública mais eficiente. Não se trata de saber se temos ou não uma maior folga, mas sim de assegurar que existe “um espaço económico e financeiro que permita fazer coisas” que até agora não eram possíveis.

Para Mário Centeno, este resultado é sobretudo dos portugueses, mas também se reflete na discussão que tem acontecido ao nível do caminho que a Europa deve seguir. Portugal, diz, participará ativamente nessa discussão numa via que permita que o bem estar chegue a todos os cidadãos.

E o que muda para os portugueses? O ministro das Finanças diz que se trata de um sinal importante para a melhoria das condições de financiamento da economia, das empresas e das famílias, que, acredita, se vão projetar no futuro próximo. “Essa é a melhor mensagem”.

É também mais um evento que, a juntar à evolusão positiva de outros indicadores — investimento, exportações, emprego — , várias vezes repetida por Mário Centeno, traz “credibilidade a Portugal”. Ainda que, sublinhe, a “prosperidade tem de chegar às pessoas”.

Carta a Bruxelas é um “reflexão tranquila” sobre programa de reformas

E a carta que o Governo enviou à Comissão Europeia onde se compromete a fazer reformas estruturais? Mário Centeno desvaloriza o alcance desta carta enviada há uma semana, que se insere, diz, na “correspondência habitual com a Comissão”.

“A carta apenas reitera um conjunto de princípios em que assenta a nossa política. (…). É um momento tranquilo de reflexão sobre o que é a ambição do nosso programa nacional de reformas”. E destaca os seguntes objetivos.

  • Estabilidade do sistema financeiro
  • Recuperação do investimento
  • Convergência real com a União Europeia

Centeno assinala igualmente: “Temos vindo a mostrar que Portugal ultrapassou os objetivos defindos pelo Conselho Europeu — quando em agosto de 2016 decidiu não aplicar sanções por incumprimento da meta do défice de 2015 — e cumpriu todos os compromissos assumidos”.

Ainda que admita que, apesar do reconhecimento da Comissão Europeia ao “esforço e à capacidade de Portugal de dar a volta a uma situação difícil, ainda existem “desequilíbrios financeiros e económicos que têm de ser recuperados”.

Mário Centeno prefere contudo destacar, uma vez mais, os indicadores económics e financeiros positivos, concluindo que Portugal está hoje na “charneira do desenvolvimento económico” na Europa e “não é uma carta que muda essa situação”.

Finanças prometem prosseguir com reformas ambiciosas

Ao mesmo tempo que Centeno falava aos jornalistas em Bruxelas, o Ministério das Finanças libertava um comunicado que saúda a decisão de Bruxelas.

“Esta decisão é um momento de viragem na medida em que expressa a avaliação da Comissão de que o défice orçamental excessivo de Portugal foi corrigido de forma sustentável e duradoura. A confiança na economia portuguesa começa a ser refletida pelas instituições internacionais.”

O Ministério das Finanças destaca o reconhecimento da Comissão Europeia que “sustenta a inflexão na trajetória da dívida pública, que permitirá gerar poupanças em juros sem colocar em risco o investimento e a coesão social.”

É também afirmado empenho “em prosseguir a implementação de reformas ambiciosas — que não são detalhadas –, que visam aumentar o crescimento potencial e assegurar prosperidade económica sustentável e inclusiva”.