A Catalunha pode não precisar da autorização de Madrid para ser independente. Segundo o diário El País, o governo da Catalunha tem um plano para tornar a região independente, mesmo que o governo espanhol não autorize a realização de um referendo, que seria realizado em setembro ou outubro de 2017.

O esboço de uma lei para esse efeito, pelos vistos, já existe — é a” lei da Transitoriedade Jurídica”, conhecida também com “Lei da Rutura” e que deverá servir como Constituição provisória durante dois meses que daria tempo ao “novo país” para edificar um projeto jurídico-legal mais sólido. Objetivo final? A declaração da “República Parlamentar da Catalunha”.

O primeiro-ministro Mariano Rajoy já classificou este alegado plano como “um disparate, de todos os pontos de vista” e um “delírio jurídico”. Rajoy considerou ainda este projeto como “a liquidação do Estado de Direito” e uma “intenção gravíssima em liquidar um Estado em 24 horas em pleno século XXI”.

“Se o Estado espanhol impedir de maneira efectiva a celebração de um referendo, a lei entrará em vigor de maneira completa e imediata quando o Parlamento der conta desse impedimento”, pode ler-se no documento citado pelo El País. O projecto, até agora mantido em segredo, vai provocar ondas de choque numa relação já pouco robusta entre o governo central e as aspirações independentismo dos catalães.

O primeiro ministro catalão Carles Puigdemont deslocou-se a Madrid esta segunda-feira para falar dos motivos que o levam a defender o referendo e Mariano Rajoy convidou-o para falar ao Congresso. Gestos meramente simbólicos já que o governo opõe-se à independência da Catalunha e a lei espanhola não autoriza a realização de referendos sobre assuntos que possam colocar em causa a união da nação.

Mesmo assim, em novembro de 2014 a Catalunha realizou, mesmo assim, um referendo não oficial cujos resultados não foram reconhecidos por Espanha nem pela comunidade internacional mas no qual a maioria dos eleitores (80%) votou a favor da cisão com o resto de Espanha.

O procurador-Geral espanhol, José Manuel Maza, já foi confrontado com a existência deste documento e disse ao canal TVE que o considerava “surpreendente” e “estranho” num “Estado de direito”. Maza disse ainda que não tinha tido tempo de analisar o documento, mas que esperava reunir em breve com a sua equipa para analisar a sua legalidade.

Maioria pró-independência não tem tudo pensado — e desmente intenções

O parlamento catalão, que é dominado por independentistas, já tinha passado uma lei que institui uma espécie de “via rápida” para a aprovação de outras leis importantes. Isto significa que o texto da independência unilateral poderia ser lido e aprovado em 48 horas, deixando pouca margem à oposição para se opor ao repto.

Segundo o El País, o documento especifica de forma minuciosa a rutura – embora deixe em aberto algumas questões legais importantes. Que leis espanholas permaneceriam em vigor e quais seriam eliminadas? Qual seria o destino dos funcionários da Administração Central do Estado residentes na Catalunha? Poderia a Catalunha aceder imediatamente à União Europeia? Não se sabe ainda.

Do ponto de vista da Justiça, a constituição “provisória” teria três principais pilares: o “rigoroso controlo do Estado catalão (será chefe do Governo quem for nomeado pelo presidente do novo Supremo Tribunal)”; a “apropriação de todos os processos que afetem a Catalunha e que estejam nas mãos da Audiência Nacional ou do Supremo espanhol” e a “anulação ou arquivamento de todos os processos penais contra investigados ou condenados por condutas a favor da independência da Catalunha, defendidas pela via democrática e não violenta”.

O desmentido oficial já chegou através de Jordi Turull, líder parlamentar do Juntos pelo Sim, partido a favor da independência, afirmou que “quem passou este suposto esboço está muito desfasado” e desmentiu que exista. No Twitter disse que o partido “jamais usaria o mecanismo da aprovação das leis por ‘via rápida’ para passar um processo de cisão”. Um porta-voz do governo autónomo assegurou ao jornal La Vanguardia que “a única via que o governo tem em cima da mesa é realizar o referendo e a prioridade total é fazê-lo em acordo com o Estado”. Mas deixa uma ressalva: “Se o Estado nos impedir de votar não teremos alternativa que não seja adoptar os mecanismos legais que nos permitam celebrá-lo”.