Oito autarcas opositores anunciaram esta quinta-feira que vão continuar a proteger o direito dos venezuelanos a protestar, apesar da ordem do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para desbloquearem as estradas dos seus municípios e impedir reuniões nas vias públicas.

Enquanto sejamos autarcas dos nossos municípios defenderemos o exercício pleno dos direitos constitucionais. É o compromisso que temos com o país e sempre atuaremos em linha com a Constituição, mesmo que o STJ tente tapar o sol com um dedo”, disse o presidente da Câmara Municipal de Chacao.

Ramón Muchacho falava durante uma conferência de imprensa, que teve lugar na Praça Bolívar de Chacao e na qual participaram os oito autarcas afetados pela medida. Por outro lado, o presidente da Associação de Autarcas, Gerardo Blyde, explicou que “não vale a pena analisar a pseudo-sentença do STJ”.

“Isto não é um julgamento. Os magistrados do STJ querem passar por cima da soberania dos nossos municípios. O importante disto é a luta ética de todos nas ruas da Venezuela (…). Não tenho medo de ir preso. Ainda estando preso, continuaremos a lutar para ser livre. Não nos desviemos da rota, a unidade nos fará invencíveis”, disse. O autarca recordou que os venezuelanos estão há 55 dias a protestar e querem continuar a fazê-lo nas ruas.

Quarta-feira, o STJ ordenou a oito autarcas da oposição a desbloquearem as estradas públicas dos seus municípios, advertindo que poderão ser incorrer em penas de até 15 meses de prisão. A ordem abrangem os autarcas dos municípios caraquenhos de Chacao, El Hatillo, Los Salias, Carrizal. Também os dos municípios Libertador, Alberto Adriani e Campo Elías, todos no Estado venezuelano de Mérida.

Nas sentenças, o STJ, ordena aos autarcas que “realizem todas as ações e utilizem os recursos humanos e materiais necessários a fim de evitar a obstaculização de vias”. Também devem “proceder à imediata remoção de obstáculos e manter as vias livres de barricadas, cumprir com a manutenção da ordem sobre o trânsito de viaturas a fim de garantir a adequada circulação”.

Os autarcas deverão ainda “proteger os vizinhos e habitantes dos seus municípios, impedindo reuniões em vias públicas que cerceiem o livre trânsito, devem proteger crianças e adolescentes para que exerçam plenamente os seus direitos e garantias, e zelar pela proteção do ambiente”.

As ordens judiciais advertem sobre “o cumprimento obrigatório dos mandamentos de amparos cautelares” e advertem que, em caso contrário, incorrerão em desobediência à autoridade e sujeitam-se a sanções. Na Venezuela, as manifestações a favor e contra o Presidente Nicolás Maduro intensificaram-se desde 1 de abril último, depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), divulgar duas sentenças que limitavam a imunidade parlamentar e em que aquele organismo assumia as funções do parlamento.

Entre queixas sobre o aumento da repressão, os opositores manifestam-se ainda contra a convocatória a uma Assembleia Constituinte, feita a 1 de maio último pelo Presidente Nicolás Maduro. Dados oficiais dão conta de que pelo menos 56 pessoas já morreram desde abril, em vários confrontso entre as forças do regime e os oposicionistas a Maduro.