O défice público atingiu os 1.931 milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano, estando no final de abril 314 milhões de euros acima do registado no mesmo período do ano passado, de acordo com o Ministério das Finanças. O Governo justifica a subida do défice com um aumento de 530 milhões de euros nos reembolsos fiscais.

Os dados avançados pelo Ministério das Finanças num comunicado às redações, antes ainda de a Direção-Geral do Orçamento publicar o seu boletim mensal, revelam apenas alguns dados do que será a execução orçamental em contabilidade pública (o valor que conta o limite de 3% da regras europeias, apurado em contabilidade nacional, é apurado pelo INE e validado pelo Eurostat).

Nestes dados que o Governo já divulgou, o agravamento do défice é explicado por um aumento de mais de 500 milhões de euros nos reembolsos de IRS e de IVA face ao que acontecia no ano passado, pelas mudanças nos procedimentos que tornaram mais eficiente e mais rápido o processamento dos reembolsos.

Segundo as Finanças, e a comprovar-se esta justificação, o efeito de aumento do défice provocado por este aumento súbito dos reembolsos deve dissipar-se nos próximos meses. O Governo garante que este aumento “não coloca em risco o saldo orçamental”.

O volume de reembolsos processado mais cede deve-se também à entrega automática do IRS, que, segundo as Finanças, permitiu processar até abril mais 215 milhões de euros de reembolsos deste imposto do que havia acontecido até ao final de abril do ano passado, mais seis superior ao que acontecia em 2016. Os reembolsos de IVA terão aumentado 289 milhões de euros, mas uma parte deste valor ter-se-á refletido no défice do ano passado em contas nacionais (como conta para Bruxelas).

No boletim mensal, a DGO explica que a despesa aumentou 1,4% devido ao aumento do investimento público, que sofreu fortes restrições ao longo do ano passado para que pudessem ser cumpridas as metas do défice acordadas com Bruxelas, mas também pelo aumento dos gastos com bens e serviços na saúde, sendo que o controlo destes consumos intermédios é um dos pontos chave da estratégia do Governo para controlar o défice este ano e fazê-lo descer para os 1,5% do PIB.

A despesa terá ainda sido afetada pelo pagamento de juros, que este ano tem um calendário diferente face ao ano anterior, esperando se que este efeito se venha a diluir ao longo do ano.

Já a receita terá aumentado apenas 0,2%, fruto do aumento dos reembolsos de impostos já referido, mas também de menor coleta de impostos via retenção na fonte e da receita não arrecadada com IVA devido à redução da taxa que se aplicava à restauração (algo que só aconteceu na segunda metade do ano passado). Em sentido favorável, as contribuições para a Segurança Social subiram devido ao aumento do emprego.