Rádio Observador

Execução Orçamental

Direção-Geral do Orçamento divulga a execução orçamental até abril

A Direção-Geral do Orçamento divulga a síntese de execução orçamental em contas públicas até abril, sendo que o Governo estima reduzir o défice para 1,5% do PIB em contabilidade nacional em 2017.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga esta quinta-feira a síntese de execução orçamental em contas públicas até abril, sendo que o Governo estima reduzir o défice para 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em contabilidade nacional em 2017. Nos primeiros três meses do ano, o défice das administrações públicas situou-se nos 358 milhões de euros, o que se traduz numa melhoria de 290 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.

Este resultado deveu-se, por um lado, a uma “estabilização da despesa”, que cresceu 0,3% até março e, por outro, a um “crescimento da receita de 1,9%”, tendo as Finanças sublinhando que esta evolução da receita “foi condicionada por efeitos temporários ou sem impacto nas contas nacionais de 2017, com especial incidência nos dois primeiros meses” deste ano.

O excedente primário, que exclui os encargos com a dívida pública, aumentou 280 milhões de euros no primeiro trimestre para os 1.502 milhões. Quanto à receita fiscal, entre janeiro e março, o Estado arrecadou 8.964,1 milhões de euros em impostos neste período, menos 12,7 milhões do que no mesmo trimestre do ano passado (-0,1%).

Esta evolução foi justificada por uma queda de 6,2% (ou 223,5 milhões de euros) nas receitas com impostos diretos e por um crescimento de 3,9% (ou 210,8 milhões de euros) da receita dos impostos indiretos.

Assim, no primeiro trimestre, entraram nos cofres do Estado 3.386,6 milhões de euros em impostos diretos, destacando-se o IRS, cuja receita caiu 2,7% para os 3.146,5 milhões de euros, e foram cobrados 5.577,5 milhões de euros em impostos indiretos, com o IRC a render 3.860 milhões de euros, um aumento de 3,6% face ao mesmo trimestre do ano passado.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

Em 2016, o défice orçamental em contas nacionais ficou nos 2% do PIB, tendo já a Comissão Europeia recomendado ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de Portugal, instaurado desde 2009. Já para este ano, a estimativa do Governo apresentada no Programa de Estabilidade aponta para uma redução do défice para os 1,5% do PIB até dezembro.

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