O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) disse esta quinta-feira que o diploma de reintegração dos precários da administração pública tem que conter medidas que evitem que o Estado possa criar mais precariedade de futuro.

Em conferência de imprensa, após a assembleia-geral da FESAP, o dirigente sindical afirmou que a federação que dirige espera que até 31 de outubro seja aprovada a legislação de regularização de precários do Estado. Contudo, acrescentou, é uma exigência da FESAP que “nesse diploma, além de resolver o problema de precários neste momento, tenha medidas que evitem precariedade futura”.

José Abraão citou exemplos de precários que quer que sejam abrangidos por este processo, como trabalhadores do Alto Comissariado para as Migrações ou os que trabalham com fundos comunitários. O secretário-geral desta federação de sindicatos afeta à UGT apelou ainda a todos os trabalhadores que se consideram precários a requererem a avaliação do seu processo com vista à integração na administração pública.

Em abril, o Governo enviou um projeto de portaria aos sindicatos no qual esclarece que o programa de regularização de precários será alargado a todas as carreiras da Função Pública, mesmo as que têm regras próprias de vinculação, ficando de fora apenas os professores, uma vez que estes se encontram abrangidos por um concurso de vinculação extraordinária. O Governo estima que existam mais de 100 mil precários no Estado.

Este processo de regularização dos precários será acompanhado por comissões de avaliação bipartida (uma em cada ministério) com representantes dos ministros das Finanças e do Trabalho, outro do dirigente do serviço e ainda dos três sindicatos da Função Pública.