A Autoridade Tributária espanhola considera que Cristiano Ronaldo deveria ter pago, entre 2011 e 2013, mais oito milhões de euros relativos aos seus direitos de imagem do que pagou, revela a cadeia radiofónica espanhola COPE, que teve acesso ao documento enviado pela Autoridade Tributária espanhola à Procuradoria de Madrid. A imprensa espanhola já tinha revelado, na última sexta-feira, que o jogador português estaria em vias de ser acusado por fraude fiscal, faltando ainda conhecer os pormenores da acusação da Autoridade Tributária.
De acordo com a estação de rádio, está claro para a Autoridade Tributária que Cristiano Ronaldo deixou oito milhões de euros por pagar em impostos relativos aos direitos de imagem, mas não há ainda a certeza de que se trate de um delito fiscal ou de uma infração administrativa. Em todo o caso, o futebolista vai ter de pagar a quantia em falta ao Estado espanhol, mas caso se verifique a existência de delito poderá ser ainda condenado a uma pesa de até quatro meses de prisão por cada ano fiscal em falta — neste caso são três anos: 2011, 2012 e 2013.
As acusações contra Cristiano Ronaldo remontam ao escândalo do Football Leaks, processo revelado inicialmente pelos jornais espanhóis El Mundo e El Confidencial. Os documentos revelados na altura mostravam que dos cerca de 150 milhões de euros gerados por Cristiano Ronaldo apenas com o uso da sua imagem, nomeadamente para fins publicitários, o jogador apenas pagou ao fisco espanhol 5,6 milhões. Para a Autoridade Tributária, o jogador deveria ter pago mais oito milhões de euros.
O facto de Ronaldo ter entregue todos os seus contratos publicitários e a sua declaração de rendimentos em junho de 2015, numa tentativa de regularizar a situação, pode servir de atenuante para que não seja considerada a existência de delito fiscal.
Cristiano Ronaldo em vias de ser acusado por fraude fiscal em Espanha
A investigação da imprensa espanhola aos documentos do Football Leaks permitiu ainda perceber que Cristiano Ronaldo aproveitou a chamada Lei Beckham, um regime que permitia que os desportistas estrangeiros pagassem apenas 24,75% dos seus rendimentos em vez dos 48% que se aplicam aos altos rendimentos nos cidadãos espanhóis. Ao mesmo tempo, esse regime permitia que os jogadores apenas pagassem impostos sobre os rendimentos que obtivessem em Espanha — como muitos dos rendimentos de Cristiano Ronaldo são gerados fora de Espanha, devido aos contratos publicitários com marcas internacionais, muitos rendimentos acabaram por ficar de fora da tributação. O futebolista português terá depois vendido os seus direitos de imagem por 75 milhões de euros até ao ano de 2020 poucos dias antes do fim da Lei Beckham, o que permitiu que esse contrato ainda fosse abrangido pelo regime de exceção.
As autoridades espanholas estão agora numa luta contra o tempo para formularem uma acusação contra o jogador uma vez que o primeiro suposto delito, que corresponde ao ano de 2011, prescreve no dia 30 de junho. O grande debate no seio das autoridades, revela também a COPE, é a natureza de acusação que irá ser formulada, uma vez que o juiz de instrução tem duas hipóteses: ou segue a via penal, fazendo com que Cristiano Ronaldo tenha de repor os 8 milhões, pagar uma multa correspondente e ainda ficar sujeito a uma pena de prisão pelo delito fiscal; ou então ordena que o caso regresse à via administrativa, podendo ser resolvido apenas com a reposição do valor em falta e com o pagamento da coima.
O Sindicato dos técnicos do ministério espanhol das Finanças apoiou também, esta quarta-feira, a queixa da Agência Tributária contra o futebolista português e acrescenta que os conselheiros fiscais de Ronaldo também deveriam ser investigados.
